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Em Rondonópolis, presidente Lula fala de parceria política para garantir crescimento nacional

Foto: Roberto Kililla / Assessoria de Gabinete

Dez anos depois de lançado, o Residencial Celina Bezerra, em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá), foi entregue nesta sexta-feira (3) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma cerimônia que reuniu mais de três mil pessoas, além de autoridades como ministros, senadores, governador, prefeito, e deputados federal e quatro estaduais, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União).

A espera de 1440 famílias pela casa própria foi encerrada em uma cerimônia realizada ao lado do residencial, onde também foi anunciada a retomada das obras de outras 1512 unidades que estão com as obras paralisadas, e outras 40 mil que deverão ser construídas no estado.

“Estou há dez anos esperando esta casa, sempre acompanhando quando seria entregue. Venho de uma família humilde, nunca tive muita coisa. A casa dos meus pais tivemos que dividir entre todos os irmãos”, contou a senhora Elza Pondian, de 69 anos, e que desde os dois anos de idade mora em Rondonópolis.

O presidente Lula fez questão de destacar em seu discurso que as disputas eleitorais acabaram em novembro passado e que agora é hora de trabalhar pelo país e por todos os estados, independente de partidos e bandeiras. “Eu não quero saber de qual partido é o governador, eu quero saber que ele está eleito e precisamos trabalhar pelo estado”, destacou o presidente, reiterando que o governo federal vai investir em Mato Grosso.

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O deputado estadual Eduardo Botelho (União) afirmou que, com o fim do período eleitoral, é hora de unir esforços para trazer as obras estruturantes que o estado tanto precisa. “Pudemos apresentar para o presidente as principais demandas, como as rodovias para escoar a produção, residências para a população e também falamos sobre o problema que tem atingido os produtores rurais, principalmente de aves e suínos, que estão pagando caro pelo milho e não estão conseguindo retorno”, disse.

O deputado Lúdio Cabral (PT) frisou a importância da presença do presidente Lula no estado, para lançar investimentos para a população. “É importante ver o compromisso do presidente com todo o país, com a população, vindo para cá inaugurar uma obra que foi do Programa Minha Casa, Minha Vida, ao mesmo tempo que anuncia a retomada dos investimentos de dez milhões em habitação no país todo”.

Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), falou da importância de trabalhar em conjunto para que os projetos voltados para a população mato-grossense saiam do papel. Valdir Barranco (PT) também destacou a retomada de entregas e obras. “É simbólico ver o presidente aqui, mostrando que o país volta a ter um presidente com olhar plural, um olhar voltado para as pessoas”, afirmou Barranco.

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O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (PROS), destacou o crescimento do município nos últimos anos, lembrando a parceria política com todos os agentes públicos, senadores, deputados e com o governador para viabilização de recursos.

Mauro Mendes, governador de Mato Grosso, falou que o Governo do Estado vai investir R$ 84 milhões como contrapartida para a construção de 40 mil unidades habitacionais no estado. “Fechamos 2022 investindo 19% de tudo que arrecadamos. Só aqui, foram R$ 5,2 milhões para concretizar este residencial”.

Residencial que também será o lá da família de Ellen Cristina Rocha, 39, cadeirante e que há anos aguardava a entrega das chaves. Além do apartamento, Ellen também vai receber uma prótese para a perna amputada, que será doada pelos funcionários do Banco do Brasil.

Também participaram do evento os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro; de Cidades, Jader Barbalho Filho, e o da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo. A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; os senadores Wellington Fagundes (PL), Jayme Campos (União) e Margareth Busetti (PP); o deputado federal Emanuelzinho (MDB); o presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, Júnior Mendonça;  os caciques Graciliano Xavantes e Marcelo Bororo, e os líderes religiosos Pai Evaldo Rodrigues e Padre Lothar Bauchrowitz também estiveram presentes.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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