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Política

CST das Mudanças Climáticas é instala com o propósito de unir produção e conservação

Mato Grosso é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa per capita/ano. Paralelamente, o estado é o maior produtor de grãos e carne bovina no país. Transformar o problema em solução é um dos objetivos da Câmara Setorial Temática das Mudanças Climáticas, instalada na tarde desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Durante seis meses, pesquisadores, ambientalistas e o setor produtivo vão trabalhar em busca de soluções legislativas para que o protagonismo produtivo e a conservação ambiental caminhem lado a lado.

Durante a reunião de instalação da CST das Mudanças Climáticas, cientistas apresentaram pesquisas e dados que mostram a evolução do desmatamento, das emissões de gases e as consequências para a vida no planeta.

O professor Carlos Nobre, climatologista brasileiro Carlos Nobre, membro da Academia Brasileira de Ciência e um dos primeiros estudiosos da crise climática no país abriu a reunião com a apresentação de números sobre o aquecimento do global.

De acordo com Nobre, Mato Grosso emite uma média de 68 toneladas por habitante/ano, quase sete vezes mais do que a média brasileira de 10,5 toneladas por habitante/ano, sendo o segundo estado que mais emite. Grande parte dessas emissões, segundo o pesquisador, está ligada às atividades agropecuárias, uma vez que 86% das emissões registradas no estado estão vinculadas à mudança do uso da terra e desmatamento.

“A emissão de gases de efeito estufa é um fenômeno natural e importante para manutenção da temperatura da terra. Por outro lado, quando há um desequilíbrio, as temperaturas ficam acima da média e os extremos climáticos começam a ser registrados com maior frequência, como é o caso das chuvas e secas intensas, incêndios florestais, quebras de safras”, afirmou o pesquisador. 

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Produção agropecuária pode ser parte da solução das mudanças climáticas

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Bem Hur Marimon Júnior, apresentou estudos que apontam a perda de vegetação nativa no Cerrado e na Amazônia como consequência da seca e do calor extremo. Os dois pesquisadores, porém, foram enfáticos ao afirmar que a agropecuária é o problema, mas também parte da solução das mudanças climáticas.

Carlos Nobre citou que, nos últimos anos, a produção agropecuária dobrou na região amazônica, ao mesmo tempo que o desmatamento caiu consideravelmente. Isso, segundo o pesquisador, é consequência do investimento em técnicas que permitem intensificar a produção de alimentos com a integração dos sistemas produtivos lavoura-pecuária-floresta. Outra solução apresentada por Nobre foi com relação à restauração florestal, sistema que contribui para a captação de gás carbônico e ainda tem grande potencial de gerar renda para as pessoas.

O presidente da CST da Mudança Climática, deputado estadual Júlio Campos (União), destacou a importância de Mato Grosso assumir seu papel na discussão mundial sobre política ambiental e sobre as mudanças climáticas que vêm ocorrendo. “As mudanças climáticas trazes inúmeras consequências, não apenas para o ser humano, para a economia e para o Estado de Mato Grosso, que é um grande produtor de alimentos. Esta Câmara será constituída por vários técnicos, pesquisadores e ao final pretendemos apresentar um relatório final sobre o que pode ser feito, quais leis já existem e o que pode mudar com relação à legislação para reforçar a ação da Sema e dos órgãos e ONGs que atuam no estado”.

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A professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cátia Nunes da Cunha, participou da reunião e destacou o papel de Mato Grosso na discussão sobre as mudanças climáticas. “Todos aqui chegam a um ponto comum, que é da possibilidade do estado ocupar outro espaço. É o momento de unir as forçar, ter um diálogo justo, ético, equilibrado para mudar o lugar que Mato Grosso ocupa”.

Segunda Cátia Nunes, a Assembleia tem acesso a diferentes pontos tanto em nível estadual, federal e até internacional para propor um sistema que seja benéfico para Mato Grosso e isso inclui não apenas recursos, mas a proposição de diálogo e discurso adequado.

A relatora da CST das Mudanças Climáticas, Josevane Reis da Fonseca, falou sobre a importância do Poder Legislativo em realizar o diagnóstico para embasar o debate que poderá resultar em propostas. 

“A comissão permanente trabalha uma proposta de lei já pronta, enquanto a câmara setorial temática tem a capacidade de fazer um estudo sobre os impactos legislativos que as propostas terão e isso é feito com base em dados científicos e técnicos e nos depoimentos das pessoas envolvidas”. 

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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