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Política

Câmara dos Vereadores de Nova Mutum devolve mais R$ 2.4 milhões à prefeitura

Mesa diretora da Câmara Municipal de Nova Mutum agradece ao prefeito Leandro pelo excelente trabalho do Poder Executivo e anuncia devolução de mais R$ 2.450,000,00.

Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (20), no gabinete do prefeito, o presidente da Câmara dos Vereadores, José da Paixão, acompanhado do vice-presidente, Altair Albuquerque, da segunda secretaria, Lurdes Costa Marques e do líder do governo executivo, vereador Maciel Sousa, teve a oportunidade de expressar sua gratidão ao prefeito municipal Leandro Félix, pelo trabalho excepcional realizado à frente do Poder Executivo.

O presidente, em sua fala, destacou a importância das ações do executivo para o desenvolvimento da cidade e enfatizou o comprometimento dos vereadores em apoiar as iniciativas do prefeito. Ele ressaltou que a parceria entre os poderes legislativo e executivo é fundamental para impulsionar o progresso e promover o bem-estar da população. Na oportunidade, o presidente anunciou a devolução no valor de R$ 2.450.000,00 para o poder executivo, referente à economia feita pelo Legislativo sobre o repasse do município à Casa.

“Estamos devolvendo esse valor que poderá ser investido em projetos e iniciativas que contribuam ainda mais para o desenvolvimento da cidade e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Como Nova Mutum se tornou um verdadeiro canteiro de obras, fica a critério da gestão aplicar o valor segundo a necessidade da administração,” enfatizou o José da Paixão.

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O prefeito Leandro Félix, expressou sua satisfação em agradecimento pela atuação conjunta dos poderes legislativo e executivo, e destacou que a harmonia entre ambos é essencial para o progresso do município e para a concretização das metas estabelecidas.

“Isso é o reflexo da economia e do compromisso com eficiência e o uso responsável do dinheiro público. Gostaria de expressar minha sincera gratidão pelo excelente trabalho realizado em prol da nossa comunidade pelo poder legislativo,”afirmou o prefeito.

Everton Almeida

A reunião foi marcada pela cordialidade e respeito mútuo, evidenciando a importância do diálogo e da colaboração entre os poderes para o benefício da comunidade. A união entre a Câmara dos Vereadores e a Prefeitura Municipal fortalece a governança local e torna possível a implementação de políticas públicas efetivas embasadas nas necessidades da população.

O encontro entre a Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores e o prefeito Leandro Félix reforça o compromisso dos líderes políticos com a cidade e sinaliza uma perspectiva positiva para o ano de 2024, com a continuidade de projetos e ações que visam proporcionar um melhor ambiente de vida para todos os munícipes. Participaram também da reunião o chefe de gabinete Ednaldo Nogueira e o procurador do município Alex Brescovit.

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Elissa Neves/Assessoria
Nova Mutum/MT

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Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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