Política
Botelho visita Nova Esperança e assegura indicações ao governo
Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil), esteve na Escola Municipal Nova Esperança, em Cuiabá, neste sábado (2), para debater com os moradores os investimentos prioritários. Botelho se comprometeu a buscar recursos, através de parcerias, inclusive com a bancada federal, uma delas para a construção de uma quadra poliesportiva coberta.
A moradora Leniura Leite da Cruz Saldanha descreveu a carência do distrito, disse que há necessidade de investimentos em todos os setores essenciais. “A melhoria para nós seria o asfalto e a quadra. Mas, tem muita coisa para fazer aqui no bairro que está esquecido. A iniciativa do deputado é muito boa e o seu apoio fundamental”.
Ao visitar a escola, Botelho se comprometeu a levar o trabalho da Assembleia Social, com atendimentos diversos, como a emissão de documentos, salão de beleza e palestras. Ouviu também os clamores do diretor Flávio Rodrigo Pimenta de Oliveira Miranda e da secretária da escola, Lucia Aparecida de Oliveira e constatou que o ponto de apoio da região é o núcleo escolar, que inclusive, duas vezes por mês, cede salas de aulas para atendimento médico dos moradores.
“Aqui precisa de uma quadra que não tem, o bairro precisa da construção de pontos de ônibus e estamos verificando a realização de um trabalho social para atender os moradores, numa parceria com a Assembleia Legislativa, para o corte de cabelos, tratamento de pele, documentos e palestras. Tudo isso já estamos organizando para trazer para eles. Vamos trabalhar pela regularização do terreno da escola e trabalhamos para trazer uma emenda do senador Jayme Campos, para fazer a quadra coberta. Vamos ajudar a fazer também uma horta comunitária, com orientação aos moradores. São situações que a Assembleia vai trabalhar com a comunidade e construir muitas melhorias”, explicou Botelho.
Miranda reforçou a importância do apoio parlamentar. “Levamos para o deputado a questão do terreno da escola que estamos a uma década tentado a regularização, para que possamos reivindicar melhorias junto ao Ministério da Educação. Também outras melhorias como a construção de um ginásio e ele [Botelho] foi muito receptivo. Teremos o Dia da Família, com atendimentos diversos como estética e palestras, feira cultural, além de envolver a comunidade no projeto da horta, que vai auxiliar as famílias. Pretendemos transformar a educação dessas crianças através do saber do campo. Queremos que a escola seja o celeiro para que consigam replicar isso em suas casas”, destacou o diretor, ao acrescentar que não tem asfalto, praça, posto de saúde e a iluminação pública é precária e até polícia, quando acionada, demora para chegar.
De acordo com a secretária, Lucia Oliveira, a escola atende 560 alunos matriculados das diversas comunidades da região: Pequizeiro, Coqueiro, Baia da Laranja, Circulo Militar, Liderança, Altos do Parque, Trevisan, dentre outras. “A escola também oferece apoio integral para 10 alunos, por período e para consultas e vacinas, para ajudar a comunidade através do Projeto Amor. A cada quinzena, pelo menos 800 pessoas são atendidas”.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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