A proposta foi aprovada na noite de quarta-feira (14) com 252 votos favoráveis. O projeto segue agora para votação no Senado.

Os deputados federais de Mato Grosso Emanuel Pinheiro Primo, o Emanuelzinho, e Ana Flávia Rodrigues Ramiro, a Flavinha, ambos do MDB, votaram na quarta-feira (14) favoráveis ao projeto de lei 2720/2023 que torna crime a discriminação contra políticos, tratados como “Pessoas Politicamente Expostas” (PPEs). A pena pode variar de dois a quatro anos e mais pagamento de multa.

Votaram contrários os parlamentares mato-grossenses Abílio Brunini, Amália Barros e Coronel Fernanda, todos do Partido Liberal (PL). O deputado federal José Medeiros, também do PL, estava ausente. Também votaram contrários os deputados Coronel Assis e Fábio Garcia, ambos do União Brasil.

O texto aprovado estabelece punição a quem injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro, somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta, mesma determinação que há no artigo 140 do Código Penal. Se a lei vier a ser aprovado pelo Senado e depois sancionada pelo Presidente da República, chamar um ministro do Supremo, deputado ou senador de idiota ou estúpido pode resultar numa condenação maior. O CP determina reclusão máxima de 6 meses, ao passo em que o projeto a expande para até 4 anos. (Brasil 200)

O projeto de autoria da deputada federal pelo Rio de Janeiro, Dani Cunha (União Brasil), filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, estabelece como meios de discriminação, por exemplo, impedir que pessoas ocupem cargo na administração pública ou recebam crédito em bancos por serem politicamente expostas. Também define punição a representantes de instituições financeiras que se neguem a abrir contas ou conceder crédito para políticos. O texto segue para análise do Senado.

No total, foram registrados 252 votos favoráveis e 163 contrários ao projeto de lei. Com 43 votos favoráveis, o PT foi o partido que mais contribuiu com apoio para a aprovação. O texto da lei criminaliza a discriminação a pessoas politicamente expostas (PPEs) – o que inclui presidente, ministros, senadores, deputados, governadores, prefeitos, a alta cúpula do Judiciário e do Ministério Público, ministros do TCU, presidentes de partidos, familiares dessas pessoas e empresas das quais elas participem. Apenas 11 petistas votaram contra a proposta.

O PL, de Jair Bolsonaro, dividiu-se: 37 deputados votaram a favor e 44 contra. O União Brasil, que pressiona o presidente Lula pela retomada do Ministério do Turismo, deu 35 votos favoráveis. Por outro lado, todos os parlamentares de Psol, PCdoB, Novo, Rede e Cidadania votaram contra a proposta.

O texto foi incluído de última hora na pauta do Plenário, sem passar por qualquer discussão em comissão. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que articulou a votação relâmpago, se não aprovasse a proposta, a Casa iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.

Repórter MT