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ALMT homenageia oficiais da Policia Militar que atuaram na operação Canguçu

Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso são homenageados pela Assembleia Legislativa. Ao todo, 31 militares foram agraciados com Moção de Louvor e Comenda Filinto Müller por atuarem em operações especiais e ocorrências de salvamento. A solenidade foi realizada na manhã de terça-feira (4), na sede do Parlamento.

De autoria do deputado Dr. João (MDB), as honrarias representam o reconhecimento aos policiais militares pelos relevantes serviços prestados. “Nós temos que valorizar quem nos defende e quem nos protege”, afirmou. “Nada mais justo do que homenagear quem sai todos os dias para trabalhar nas ruas arriscando a vida para proteger a cada um de nós”, complementou.

O parlamentar destacou que a corporação de Mato Grosso é referência em operações táticas no combate ao novo cangaço, como foi na “Operação de Canguçu”, decorrente de um ataque ocorrido no município de Confresa, em maio deste ano. Considerada pela polícia uma das maiores operações para capturar criminosos do país, ela envolveu policiais de Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Minas Gerais e Pará. “A Polícia Militar do estado de Mato Grosso está mostrando a cada dia para a população que é possível viver com mais tranquilidade. Temos homens honrados que trabalham nos defendendo e valorizando a nossa vida”, afirmou com orgulho.

O tenente-coronel Tiago Costa Gomes, da Força Tática do 2º Comando Regional da Polícia Militar, foi um dos homenageados. Costa Gomes tem 20 anos na corporação e afirmou que a homenagem valoriza os esforços e dedicação dos policiais militares do estado. “Os oficiais que estão aqui hoje representam a tropa da Força Tática de Mato Grosso, que participou durante os 40 dias da ação”, afirmou. “Eles abandonaram suas casas e famílias no feriado de Páscoa para dar resposta e levar segurança àquela sociedade que foi duramente ameaçada por criminosos que invadiram a cidade, 1.200 quilômetros distante daqui”, destacou.

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Também foram homenageados os policiais que participaram da ocorrência de salvamento a uma criança de sete anos, vítima de descarga elétrica ao tentar recuperar uma pipa presa no telhado de casa, no Bairro Pedra 90. O acidente ocorreu no dia 12 de junho. O tenente Anderson Fabio de Souza Fernandes participou do resgate e explicou a complexidade da ação para retirar a vítima que estava presa aos fios elétricos. “A guarnição que atendeu ao chamado teve ousadia e coragem para agir, mesmo sob risco de choque”, explicou. “Essa homenagem é importante para dar exemplo para toda tropa. Para que possam se espelhar nos relevantes policiais militares e que sigam o mesmo exemplo, independente do medo e do risco. Que eles nunca desistam antes de tentar, mesmo sabendo dos perigos”, afirmou.

A Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (RAIO – CR1) da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), em Cuiabá, também foi agraciada com a honraria. Com dez anos de corporação e há três na Raio, o tenente Danilo Bezerra Alcântara explica que o grupo, apesar de novo na corporação, tem sido fundamental no apoio a diversas ações oferecendo resposta rápida em intervenções que requerem agilidade na mobilidade. “É uma forma de valorizar o trabalho e reforçar o motivacional, além de dar visibilidade para a companhia”, afirmou. “Embora o efetivo seja pequeno considerado a outras unidades, essa homenagem demonstra que o nosso trabalho vai muito além daquilo que o nosso efetivo se propõe a fazer”, defendeu.

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A cerimônia também homenageou o tenente-coronel Murilo Franco de Miranda com a Comenda Filinto Müller, mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo estadual a uma pessoa, tornando-a membro da Ordem do Mérito Legislativo. Em janeiro deste ano, Miranda assumiu o Comando Regional (7º CR) da Polícia Militar de Tangará da Serra. Com 20 anos na corporação, ele destaca a importância da valorização dos profissionais de segurança pública do estado. “Mato Grosso é potência e referência no agro, mundialmente, mas precisamos lembrar que só é possível empreender se tiver segurança”, defendeu. “A homenagem que recebo representa todos os homens e mulheres que entregam a vida cotidianamente para defender a vida e também o patrimônio da população. É graças a essa confiança que a sociedade se desenvolve”, complementou.

“Cada oficial quando recebe uma homenagem e é reconhecido, toda corporação se fortalece. É com muito orgulho que recebemos essas honrarias”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Côrrea Mendes.

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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