Aberta oficialmente pelo presidente José da Paixão e tendo sequência com a leitura do texto bíblico, pelo pastor Maciel Ferreira, da igreja Batista da Ágape, a Sessão desta segunda-feira, 2 de outubro de 2023, seguiu também com a aprovação da Ata número 032/2023 da Sessão Ordinária 030, realizada na data 25 de setembro de 2023.
Compondo o expediente, foi realizada a leitura do Requerimento do vereador Altair Marcos de Albuquerque, datado de 18 de setembro de 2023 e o Ofício do Poder Legislativo nº 127/2023, datado de 18 de setembro de 2023, para convocação do 1º Suplente, entrega da documentação, juramento e posse do vereador Dr. Alexandre Tavares.
A posse de Alexandre, se deu por ocasião do pedido de licença de 45 dias, do vereador Altair Marcos de Albuquerque, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, realizado em reunião prévia com todos os vereadores, e que após consenso dos parlamentares, elegeram o vereador Maciel Sousa como presidente. Desta forma, a Comissão segue agora tendo como presidente o vereador Maciel Sousa, secretária a vereadora Vera Grodzicki e membro o vereador Cristiano Bicô.
Apresentado no Expediente o Projeto de Lei nº 047/2023, datado de 29 setembro de 2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 2.612, de 20 de dezembro de 2021, também o Projeto de Lei nº 048/2023, datado de 29 setembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e ainda o Projeto de Lei nº 049/2023, datado de 29 de setembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2024. Bem como também foi apresentado o Projeto de Lei nº 050/2023, datado de 29 setembro de 2023 que autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2024.
Na Ordem do Dia, destaque para o Projeto de Lei nº 011/2023, datado de 11 de setembro de 2023, de autoria: Vereador Maciel da Silva Sousa, que estabelece sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades, privadas rurais e urbanas no âmbito do Município de Nova Mutum, que repassado as Comissões: de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos, recebeu parecer favorável e foi aprovado em Primeira Votação. Também apresentado o Projeto de Lei nº 012/2023, datado de 21 de setembro de 2023, do Poder Legislativo e de autoria dos vereadores: Lurdes Costa Marques e José da Paixão Nonato, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, que após repassados as Comissões: de Justiça e Redação e ser deliberado em Plenário, foi aprovado também em Primeira Votação. Da mesma forma, o Projeto de Lei Complementar nº 015/2023, datado de 23 agosto de 2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Nova Mutum, que já apresentado em Plenário na sessão anterior, foi novamente apresentado para deliberações e aprovado em Segunda Votação.
Por ocasião da 31ª Sessão Ordinária, também foram apresentadas nove indicações parlamentares com pedido de investimentos e aplicação de benfeitorias às áreas de: saúde, trânsito, educação, moradia, infraestrutura, saneamento, dentre outras.
Aprovada ainda, a Moção de Solidariedade nº002, ao Congresso Nacional, datada de 28 de setembro de 2023, de autoria do Plenário, defendendo a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para legislar sobre assuntos como a descriminalização do aborto no Brasil, ante o julgamento da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que o STF iniciou o julgamento este mês. Após discutida em plenário e colocada em votação, a Moção de Solidariedade foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, que se posicionaram em defesa da vida.
