A entrada do empresário Reinaldo Morais, conhecido como “Rei do Porco”, na chapa de Wellington Fagundes (PL) para a disputa pelo Governo de Mato Grosso trouxe novamente ao debate público questões relacionadas ao histórico empresarial do candidato a vice-governador.

Entre elas está uma ação civil pública envolvendo a Suinobrás Alimentos Ltda., empresa ligada a Morais, que tramita na Justiça e apura supostos danos ambientais na região da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai, em Alto Paraguai, Mato Grosso.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) aponta, no processo, possível lançamento irregular de efluentes e contaminação do solo associados à atividade da empresa. Uma avaliação utilizada pelo órgão ministerial estimou em aproximadamente R$ 2,86 bilhões os danos ambientais e os prejuízos aos serviços ecossistêmicos que estariam relacionados ao caso. O valor, entretanto, corresponde a uma estimativa apresentada no âmbito da ação e não a uma indenização já determinada pela Justiça.

A ação ainda está em discussão na Justiça

A Suinobrás e Leandro Cunha Candiotto figuram como réus na ação civil pública. O processo foi recebido pela Justiça em janeiro de 2024, quando os envolvidos foram citados para apresentar defesa.

A existência do processo, portanto, não significa que tenha havido condenação definitiva da empresa ou de Reinaldo Morais por crime ambiental.

Outro ponto importante é que a ação é de natureza civil e ambiental. Por isso, a expressão “crime ambiental”, utilizada em algumas manchetes sobre o episódio, pode dar ao leitor a impressão de que existe uma condenação criminal, o que não corresponde ao estágio processual informado nas reportagens consultadas.

O que diz o Ministério Público

Segundo os elementos apresentados pelo MPMT, o caso envolve problemas relacionados ao sistema de tratamento de efluentes da atividade de suinocultura.

A investigação considera um período de aproximadamente 1.084 dias, entre 2016 e 2019, e aponta lançamento de efluentes e possível contaminação do solo.

A perícia utilizada pelo Ministério Público estimou os impactos econômicos em R$ 2.860.404.800. O cálculo considera danos ao patrimônio ambiental e aos serviços ecossistêmicos.

O próprio material técnico, porém, apresenta limitações. Entre elas está a impossibilidade de atribuir valor monetário a determinados prejuízos, como eventuais perdas de recursos pesqueiros, por falta de parâmetros técnicos suficientes para essa avaliação.

Contaminação na região teve diferentes fontes investigadas

Um aspecto que merece atenção na análise do caso é que os documentos relacionados à investigação ambiental não tratam a região como se houvesse necessariamente uma única fonte de contaminação.

Relatórios analisados pelo Ministério Público registraram diferentes possíveis focos de poluição na área das nascentes do Rio Paraguai. Um dos documentos, por exemplo, menciona um foco relacionado à Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Alto Paraguai, envolvendo a utilização de ascarel — substância que contém bifenilas policloradas (PCBs). O documento também registra que os relatórios ambientais foram utilizados em diferentes procedimentos relacionados à APA, além da ação contra a Suinobrás.

A documentação também registra investigações envolvendo agrotóxicos e um acidente com veículo que transportava produtos dessa natureza.

Essa distinção é relevante porque a existência de diferentes fontes potenciais de contaminação não permite atribuir automaticamente todos os impactos ambientais identificados na região à Suinobrás.

Empresa já apresentou contestação

A Suinobrás e Reinaldo Morais já apresentaram, em outras ocasiões, uma versão contestando acusações ambientais.

Em reportagem publicada em 2020, a assessoria de Morais afirmou que a empresa havia apresentado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) um projeto de fertirrigação para a granja e que buscava atender às exigências ambientais apontadas pelos órgãos de fiscalização.

Na ocasião, a defesa também afirmou que a empresa mantinha uma equipe técnica para tratar das questões ambientais e buscar soluções para a atividade produtiva.

A própria Suinobrás atualmente afirma, em seu site institucional, que possui compromissos relacionados ao meio ambiente, eficiência e sustentabilidade.

R$ 2,86 bilhões não representam uma condenação

O valor de R$ 2,86 bilhões é o elemento de maior impacto nas manchetes relacionadas ao caso, mas sua natureza precisa ser esclarecida.

Trata-se de uma estimativa de reparação apresentada no contexto da ação ambiental, e não de uma quantia que a Justiça já tenha determinado que Reinaldo Morais ou a Suinobrás devem pagar.

A responsabilização civil ainda depende da análise judicial das provas, das manifestações das partes e das conclusões produzidas no processo.

Há, inclusive, previsão de realização de perícia no local para aprofundar a análise técnica do caso.

O que está comprovado e o que ainda está em discussão

Até o momento, é possível separar os fatos em três grupos.

O que está confirmado: existe uma ação civil pública envolvendo a Suinobrás; o Ministério Público sustenta que houve danos ambientais; e existe uma estimativa de R$ 2,86 bilhões para a reparação pretendida.

O que depende da análise judicial: a extensão efetiva dos danos, a responsabilidade de cada réu, o nexo entre as atividades investigadas e todos os impactos ambientais apontados e eventual valor definitivo de reparação.

O que não deve ser afirmado como fato consumado: que Reinaldo Morais tenha sido condenado por crime ambiental ou que seja pessoalmente responsável por R$ 2,86 bilhões em danos. As informações disponíveis não sustentam essas afirmações como condenações definitivas.

Questão ganha dimensão eleitoral

Com Reinaldo Morais agora apresentado como candidato a vice-governador na chapa de Wellington Fagundes, o processo ambiental passa a ter também uma dimensão política.

O episódio poderá ser utilizado pelos adversários para questionar o histórico empresarial do candidato, enquanto Morais e sua empresa terão espaço para apresentar sua versão e os argumentos técnicos e jurídicos que considerarem pertinentes.

Em uma campanha eleitoral, contudo, a discussão deve distinguir acusação, investigação, perícia e condenação.

O processo envolvendo a Suinobrás é relevante pelo potencial impacto ambiental e pelo valor econômico estimado pelo Ministério Público. Ao mesmo tempo, permanece em análise pela Justiça, e a responsabilização definitiva dos envolvidos ainda não está estabelecida.

Assim, o caso das nascentes do Rio Paraguai deve ser tratado como uma questão ambiental e judicial em andamento — e não como uma condenação já definida contra Reinaldo Morais.