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Política Nacional

TSE multa Bolsonaro por impulsionamento ilegal contra campanha de Lula

Conteúdo foi retirado do ar durante as eleições por decisão liminar.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta quinta-feira (28) o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por impulsionamento negativo na internet contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Na mesma decisão, o TSE multou em R$ 30 mil a campanha de Bolsonaro pelo mesmo motivo. 

A decisão foi tomada de forma unânime após o julgamento definitivo de uma ação protocolada no ano passado pelos advogados da coligação de Lula.

De acordo com a acusação, foram usados dez anúncios em um site de busca para conduzir os usuários a uma página com conteúdo negativo, modalidade proibida pela legislação eleitoral.

Durante as eleições, o conteúdo foi retirado do ar por meio de uma decisão liminar proferida pelo TSE.

Durante o julgamento, a defesa da coligação de Bolsonaro negou a acusação de impulsionamento ilegal e se manifestou contra a aplicação da multa.

Agência Brasil

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Gilmar Mendes recebe medalha por compromisso cultural jurídico de Janaina Riva

A concessão da medalha foi oficializada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi homenageado com a Medalha Lenine Póvoas de Honra ao Mérito Cultural, concedida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB). A honraria reconhece sua contribuição para a cultura jurídica e sua atuação como ocupante da cadeira número 28 da Academia Mato-grossense de Letras.

Na justificativa da homenagem, a deputada destacou o impacto do trabalho de Gilmar Mendes no desenvolvimento cultural e social do estado. “Sua trajetória exemplifica o compromisso com o avanço cultural e social de Mato Grosso, e sua obra perpetua a memória e a identidade do estado, além de fortalecer a educação e a literatura”, ressaltou.

A concessão da medalha foi oficializada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

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