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Nacional

Governo inicia pagamento do 5º lote do Abono Salarial a partir de 15 de junho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar nesta quinta-feira (15/6) o segundo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos abonos a 4.275.568 milhões de pessoas com direito a receber o benefício, em um total de R$ 4,34 bilhões em recursos. Pela Caixa, serão beneficiados 3.737.150 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, valor total de R$ 3,71 bilhões. Pelo Banco do Brasil recebem 538.418 mil trabalhadores, servidores públicos com direito ao PASEP, um valor de R$ 621,15 milhões.

Com a alteração no valor do salário mínimo, o Abono Salarial varia de R$ 110,00 a R$ 1.320,00, pago aos beneficiários com data de início de saque a partir do mês de maio, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021. Até o último dia 6 de junho, receberam o benefício um total de 15.746.761 de trabalhadores, com pagamentos no valor de R$ 15,82 bilhões. Um total de 278.729 beneficiários que tiveram o abono disponibilizado entre 15 de fevereiro e 15 de maio ainda não sacaram o abono — o que corresponde a um valor de R$ 283,87 milhões ainda não sacados pelos trabalhadores com direito ao Abono.

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QUEM TEM DIREITO — Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

leia mais na notícia publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Brasil Geral

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Nacional

Em ano eleitoral, governo Lula anuncia suspensão de 3,4 milhões de multas em rodovias no sistema free flow

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira a suspensão de 3,4 milhões de multas de rodovias no sistema free flow. Segundo o Ministério dos Transportes, os motoristas que foram penalizados terão prazo de 200 dias para pagar os pedágios devidos e evitar a infração. Também não haverá a aplicação de novas multas dentro desse período. A medida vai vigorar até meados de novembro, semanas após o segundo turno da eleição em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentará o quarto mandato.

Pela nova regra, os usuários terão até o dia 16 de novembro para quitar os débitos sem a cobrança de multas. Quem pagar as tarifas dentro do prazo também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A suspensão só será válida até essa data. A partir do dia 17 de novembro, o motorista com tarifas em aberto terá que arcar com o pedágio e a multa por atraso.

O anúncio foi feito nesta terça em evento da assinatura da resolução pelo ministro de Transportes, George Santoro. As novas regras valerão a partir de amanhã, quando acontecerá a publicação da deliberação.

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“Amanhã, quando a gente publicar as multas já vão aparecer suspensas no sistema do Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), isso é muito importante para que as pessoas não tenham dúvidas de que as novas regras estarão sob vigor”, disse o ministro em entrevista coletiva.

Prazo de 100 dias para concessionárias

Após a publicação da medida, as concessionárias terão até 100 dias para se adaptarem ao sistema e concluírem a integração de dados. A partir daí, a cobrança estará disponível na carteira digital de trânsito.

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