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Mato Grosso

Vídeo “Juízo 100% Digital”: processos virtuais são notificados por Whatsapp

Já imaginou poder participar de audiências, procedimentos e acompanhar as comunicações processuais diretamente do seu celular? E tudo isso, sem precisar se deslocar ao Fórum do município?
 
Com o Juízo 100% digital agora já é possível.
 
O Poder Judiciário de Mato Grosso oferece inovação à população e disponibiliza a atuação virtual de toda tramitação do processo. Após escolher essa opção, as partes, advogados e advogadas recebem citações, intimações e notificações por WhatsApp, inclusive com audiências por videoconferência, atendimento virtual e sentenças.
 
Em prática, as unidades judiciárias de Primeiro Grau utilizam a tecnologia a seu favor com mais celeridade no atendimento jurisdicional.
 
Projeto-piloto – A implantação do Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário mato-grossense teve início em novembro de 2020, com um projeto-piloto em 13 unidades judiciárias de Mato Grosso. Em 30 de julho de 2021 foi ampliado para outras 76, somando assim 89 unidades do Primeiro Grau de Jurisdição, incorporando as melhorias identificadas ao longo da execução do projeto inicial.
 
Até o mês de março de 2022 tramitavam 17.898 processos pelo rito do Processo 100% Digital, nas comarcas, sendo 85 processos de natureza criminal.
 
Como participar – O Juízo 100% Digital é uma escolha das partes, para aderir é preciso que haja manifestação de interesse, por meio do procurador (advogado ou defensor Público). O advogado que desejar despachar com o juiz pode fazer pela internet, acessando os Canais Permanentes de Acesso Virtual, o atendimento na secretaria da vara também é realizado de forma on-line, por intermédio do Balcão Virtual.
 
Leia mais sobre o Juízo 110% Digital:
 
 
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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