Mato Grosso
Verbas pecuniárias destinadas pelo Judiciário de Mato Grosso vão auxiliar projetos sociais
Entidades e instituições sociais receberam um reforço do Poder Judiciário de Mato Grosso que vai ajudar a manter e desenvolver projetos com a destinação de R$ 653.707,59 provenientes de prestações pecuniárias do Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim).
Uma das instituições beneficiadas foi a “Obras Sociais Rafael Verlangieri”, cujo valor será para infraestrutura física do local. No local são realizadas ações de inclusão de crianças e adolescentes com cultura, esporte e educação. Atualmente são 80 jovens atendidos(as).
A juíza substituta do Jecrim em exercício, Maria Rosi de Meira Borba ressaltou que este é um respaldo de grande valia e que ajudará projetos.
“Precisamos expandir e levar essa experiência pra outros juizados no nosso Estado. Sempre pudemos contar com Tribunal de Justiça para ter essa estrutura. O Juizado, que é criminal pelo nome, mas é o que mais atinge a sociedade. Ali chegam problemas sociais e nos leva a trabalhar medição de forma incrível onde se buscava realmente resolver conflito e trazer a paz social. Esse valor pecuniário transforma vidas e ajuda as entidades a progredirem muito”, afirmou o desembargador.
As penas pecuniárias são aquelas penas alternativas em que os réus são condenados a pagar uma quantia em dinheiro em substituição à pena privativa de liberdade. A transação penal cabe àquelas pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo e desde que o réu seja primário e com bons antecedentes. Ele paga o valor da transação penal e esse valor é destinado para essas entidades. Foi o que explicou o promotor Mauro Poderoso de Souza.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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