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Mato Grosso

Venda de cigarros eletrônicos a adolescentes motiva busca e apreensão

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa, cumpriu nesta sexta-feira (17) mandado de busca e apreensão em um estabelecimento comercial e em uma residência na cidade de Água Boa. A autorização judicial foi expedida nos autos de um procedimento investigatório que apura denúncias de comercialização de cigarros eletrônicos a adolescentes.

A operação contou com o apoio da unidade do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Barra do Garças. A venda e o comércio de cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes”, “e-cigarettes”, “e-ciggies”, “ecigars”, entre outros nomes, é proibida no Brasil por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) n.º 46, de 28/08/2009, que comina ao infrator as penas estabelecidas na Lei n.º 6.437/197.

Segundo informações da Promotoria de Justiça Criminal, o fato foi levado ao conhecimento do Ministério Público por alguns pais de adolescentes vítimas da venda ilegal.

Fonte: MP MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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