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Mato Grosso

Tribunal realiza Mutirão Processual Penal entre os dias 24 de julho e 25 de agosto

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irá realizar, entre os dias 24 de julho e 25 de agosto, o Mutirão Processual Penal. O objetivo é reavaliar prisões provisórias e definitivas e as medidas de segurança impostas pelas Varas Criminais, além de aperfeiçoar rotinas de trabalho.
 
Por conta disso, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, instaurou uma Comissão de Acompanhamento, composta pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF), que coordenará os trabalhos.
 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), é quem coordena os mutirões em âmbito nacional, conforme a Portaria nº 170/2023, assinada pela presidente e ministra Rosa Weber. Clique aqui para conferir o documento. 
 
O mutirão processual penal é uma estratégia que visa garantir e promover direitos fundamentais na área prisional. Nessa metodologia, juízes e juízas, acompanhados de quadro técnico de apoio, analisam a situação processual das pessoas encarceradas e inspecionam as unidades penais, com o objetivo de sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
 
No primeiro momento, de pré-seleção de processos, foram compilados dados para subsidiar a realização do mutirão, com recortes de gênero; número de pessoas presas cautelarmente há mais de um ano; número de mulheres presas no estado; número de pessoas em cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto, alojadas em celas de regime fechado; e o número de pessoas cumprindo pena nos regimes fechado ou semiaberto condenadas exclusivamente pela prática de tráfico privilegiado.
 
Após a realização do mutirão, as informações coletadas durante as revisões e inspeções serão encaminhadas para o CNJ, incluindo o número de processos que foram efetivamente revisados dentre os pré-selecionados na primeira etapa e a quantidade de decisões que foram proferidas, discriminadas por medida aplicada.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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