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Mato Grosso

Tribunal mantém lei que autoriza redução de IPTU a imóvel beneficiado por financiamento habitacional

 O expediente presencial da Comarca de Marcelândia está suspenso por 20 dias, a contar desta quinta-feira (20 de outubro), até o dia 10 de novembro, em virtude das obras de reforma e reestruturação que estão sendo realizadas no prédio do fórum.
 
De acordo com a Portaria nº 57/2022-DF, assinada pelo juiz Pedro Antonio Mattos Schmidt, houve a necessidade de prorrogar o período de suspensão do expediente presencial devido ao andamento da reforma.
 
Não haverá suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma do fórum não trará impactos à acessibilidade dos sistemas PJE, SEEU, CIA e outros, no qual tramitam todos os processos judiciais da comarca.
 
Os servidores e servidoras da comarca continuam trabalhando em regime de teletrabalho.
 
Confira abaixo os contatos da comarca:
 
VARA ÚNICA
Lovania Beatriz Zeretzki (66) 99965-4041
 
GABINETE DA VARA ÚNICA
Marciélen Garcia Santos 66-99660-6913
 
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR
Andressa Caroline de Barros Colpini Okada (66) 99679-5980
 
CENTRAL DE MANDADOS E ADMINISTRAÇÃO
Jacqueline Magalhães Gonçalves (66) 99716-3939
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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