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Mato Grosso

Tribunal institui normas com acessibilidade para criação de portais do Judiciário na internet

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, publicou a Portaria nº 862/2022 que disciplina a criação de portais web institucionais e a respectiva gestão de conteúdo no âmbito do Poder Judiciário.
 
A Portaria trata de instrumentos e práticas para promoção da acessibilidade digital dos portais. O foco é garantir o direito de acesso à informação a todos os interessados, independente de suas capacidades físico-motoras, perceptivas, culturais e sociais.
 
Segundo a norma, para os novos portais institucionais serem disponibilizados, deverão ter avaliação de acessibilidade em escala superior ou igual a 85%, medidas por meio da ferramenta ASES (Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios).
 
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, dirigida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, acompanhará anualmente o diagnóstico dos portais web institucionais quanto a sua acessibilidade, garantindo aprimoramentos constantes nos serviços ao cidadão.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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