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Mato Grosso

Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas discutem controle externo e Judiciário na gestão pública

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão unidos na realização de um ciclo de palestras que visa a capacitação sobre controle externo e Judiciário na gestão e administração pública. A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e o juiz auxiliar da presidência, Túlio Duailibi estiveram presentes na primeira palestra sobre a temática que foi proferida na tarde de quinta-feira (21), pelo juiz Ferdinando Scremin Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná.
 
O assunto da palestra foi “Processo Civil Estrutural e Diálogo Institucional – a participação dialógica dos Poderes da República na construção das soluções aos grandes problemas sociais levados ao Judiciário”. O evento foi realizado no auditório da Escola Superior de Contas e foi transmitido ao vivo através do canal do TCE-MT no Youtube e na TV Contas, canal 30.2.
 
A parceria estabelecida pelo TJMT e TCE foi avaliada positivamente pela desembargadora Clarice Claudino. A presidente do TJMT também reforçou a importância da temática e a oportunidade de se refletir sobre como as relações e cooperações de grande impacto social que são levadas ao Poder Judiciário possam ter um desfecho mais célere para a população.
 
“As discussões que são realizadas em espaços como este, de capacitação continuada, enriquecem a todos que participam e estimula a criação de novas ideias, posturas e compromissos com o cidadão. Isto repercute em um resultado que vai ao encontro do que a população necessita”, disse a presidente.
 
O juiz Túlio Duailibi destacou que o processo de capacitação ofertado aos servidores de ambos os tribunais também é uma ferramenta para melhorar os serviços ofertados ao cidadão.
 
“O processo de capacitação é muito importante, ele aperfeiçoa e faz o entrelaçamento entre os membros das instituições. Por isso, eventos dessa natureza são sempre muito bem-vindos, principalmente se forem em cooperação e atuação institucional”, contou o juiz-auxiliar da presidência.
 
O magistrado paranaense apresentou aos gestores públicos e servidores dos tribunais de Justiça e de Contas, uma série de conteúdos sobre o Direito Administrativo de Controle e Processo Civil Estrutural.
 
“O que foi mostrado ao público hoje é um novo método de solução de conflitos. O Processo Estrutural lida com questões complexas que exigem diálogo e a participação de diversas instituições da sociedade em busca de melhores resultados, porque o Processo Civil tradicional já não é apto a responder a esses novos Direitos e às novas demandas da sociedade. Na medida que nós colocamos vários atores na mesa e encontramos a melhor solução daquele caso concreto, a Justiça é muito mais efetiva e eficaz”, explicou Scremin Neto.
 
A aplicação do método consensual de resolução de conflitos também foi abordada como uma das principais formas de fornecer resolubilidade a problemas na Administração Pública. O consensualismo foi abordado pelo palestrante como uma ferramenta multilateral que consegue alcançar todos os setores da Administração. O Judiciário e o Tribunal de Contas podem orientar o administrador na busca desse tipo de solução em benefício de toda a sociedade.
 
O presidente da Câmara Municipal de Sapezal, vereador Antônio Rodrigues (Solidariedade), também evidenciou que a capacitação incentiva os gestores públicos a se responsabilizarem em auxiliar na resolução de conflitos em prol da população.
 
“Quem está na linha de frente dos Poderes é sensibilizado com os conteúdos que foram compartilhados aqui. O principal objetivo é levar o trabalho até o cidadão e aumentar a eficiência dos nossos trabalhos”, expôs o vereador.
 
Programação – As próximas palestras que compõem o ciclo serão ministradas nos dias 26 de outubro. Em outubro. O encontro deve debater os “Fundamentos e Aplicação do Princípio Fundamental do Controle na Administração Pública”, e em novembro A releitura do regime jurídico administrativo: da supremacia do interesse público à supremacia dos direitos fundamentais”. O ciclo de palestras também conta com a parceria da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargadora Clarice Claudino da Silva fala ao microfone. A sua frente, está o público da palestra. A desembargadora usa uma camisa de cetim com estampa animal print, tem os cabelos curtos e loiros e está maquiada. 
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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