Mato Grosso
Tribunal de Justiça destina mais de 9 toneladas de papel para Associação de Catadores
Em consonância com os valores de sustentabilidade e efetividade da atual Gestão 2023-2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou, na última terça-feira (23 de maio), mais de 9 toneladas de papel para a Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável (Asmats). O material estava armazenado no Arquivo Central do Poder Judiciário, na Capital.
De acordo com a conselheira da Asmats, Icleide de Jesus Basília, a quantidade de papel recebida do Tribunal equivale ao que aos trabalhadores levariam cerca de dois meses para acumular. Ela afirma ainda que a venda do material reciclável vai beneficiar 12 famílias e contribuir para quitar compromissos da associação. “Tem ajudado muito porque quando a gente está nas últimas, surge esse material e ajuda bastante porque a gente paga contadora, paga impostos, paga conta de luz da associação, abastece uma Saveiro que a gente tem para fazer o serviço”, conta.
Há mais de 30 anos vivendo da reciclagem, Icleide de Jesus sustentou seus cinco filhos e ajudou a cuidar de netos. Foram 26 anos trabalhando em condições precárias e insalubres, no antigo lixão de Várzea Grande. A situação mudou há cerca de 7 anos, com a criação da Associação e, principalmente, com as parcerias firmadas com órgãos públicos e empresas que doam grande quantidade de resíduos sólidos. O termo de compromisso com o TJMT, por exemplo, foi firmado em 2019.
Segundo a Coordenadora Administrativa do TJMT, Bruna Penachioni, a destinação dos resíduos de papel à reciclagem é uma das ações sustentáveis que decorrem do Projeto de Gestão Documental a Arquivística. “Esse projeto, em efetiva execução desde 2019, destina à reciclagem processos e documentos judiciais e administrativos aptos à eliminação, segundo as respectivas Tabelas de Temporalidade da Área Fim e da Área Administrativa. Os Editais de eliminação de documentos e de processos estão disponíveis para consulta no Portal Transparência do Tribunal de Justiça”, explica. A gestão documental segue a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução nº 15/2021 do TJMT.
Gestor administrativo do Arquivo Central do TJMT, Márcio Gonçalo Maciel de Arruda, informa que a competência de fazer a gestão documental do acervo é de cada unidade e que o Arquivo Central recebe materiais para descarte daquelas comarcas onde não existem associações ou cooperativas de catadores. “Nós recebemos todo esse material, confere a quantidade e se já foi feita toda a tramitação conforme a legislação relativa e, posteriormente, a cooperativa vem fazer a coleta”. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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