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Mato Grosso

Trabalho do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário é apresentado em Encontro da Magistratura

Na sexta-feira (19 de maio), a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior apresentaram o trabalho desenvolvido à frente do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso aos magistrados e magistradas que participaram do Encontro Regional da Magistratura, em Sinop. A iniciativa integrou a programação do Projeto Elo.
 
Além da desembargadora Helena Ramos (coordenadora do Comitê) e do juiz Gerardo Humberto (membro), o Comitê Estadual de Saúde também é integrado pelos juízes estaduais Gerardo Humberto da Silva Júnior, Antônio Veloso Peleja Júnior e Henriqueta Lima, pela juíza federal Vanessa Curti Gasques, pelo promotor Milton Silveira Netto, entre outros. Clique neste link para conferir todos os integrantes da equipe. https://comitedesaude.tjmt.jus.br/pagina/1
 
Conforme explicou o juiz Gerardo Humberto, o Comitê é disciplinado pela Resolução n. 388, de 13 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, e, no âmbito local, é regido pelo Regimento Interno aprovado pela Presidência do Tribunal de Justiça. No encontro, o magistrado citou as principais atribuições do Comitê e destacou os webinários que são realizados uma vez por mês, com temas relevantes como a judicialização da vacina contra a Covid-19, tutelas provisórias nas ações de saúde pública, acesso a medicamentos no SUS, minimalismo judicial, entre outros. “Pelo site do Comitê é possível assistir aos webinários, ter acesso aos documentos, conferir os enunciados aprovados”, enfatizou.
 
Durante o encontro, a desembargadora Helena Ramos fez um convite aos magistrados(as) para que participem dos webinários, e para que façam sugestões sobre temas de interesse a serem abordados nesses encontros. Já Gerardo Humberto convidou os colegas a participarem da VI Jornada de Direito da Saúde, que será realizada em Cuiabá nos dias 15 e 16 de junho.
 
Em relação à judicialização da saúde, o magistrado apresentou dados interessantes, como a lista de municípios que mais demandam, ranking liderado por Várzea Grande e Sinop, e as especialidades mais procuradas judicialmente: oftalmologia, ortopedia e traumatologia. O magistrado mostrou uma visão geral das ações no Núcleo de Apoio Técnico, que só em 2022 emitiu aproximadamente 6,8 mil notas técnicas.
 
Presente ao encontro, a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, elogiou a atuação do Comitê. “Como foi otimizado, como cresceu! Estive no comitê há alguns anos e era bem pequeno. A gente conseguia reunir as autoridades, entidades envolvidas na política de saúde, mas a gente não conseguiu todo esse avanço que eles têm conseguido com o trabalho da desembargadora Helena e do dr. Gerardo. Quando tiverem um tempo, acessem o site do Comitê e vejam a importância dos debates que têm sido travados”, assinalou.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia colorida onde aparecem a desembargadora Helena e o juiz Gerardo no auditório. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, que veste uma roupa rosa. O juiz, um homem branco de cabelos escuros, usa terno escuro e fala ao microfone. 
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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