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Mato Grosso

Superior Tribunal de Justiça promove seminário sobre seguros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e a Revista Justiça & Cidadania realizam, em 1º de dezembro, o 5º Seminário Jurídico de Seguros.
 
O evento, no auditório externo do STJ, em Brasília (DF), das 9h às 17h, tem como proposta aprofundar o debate sobre seguros com a participação de ministros do Superior Tribunal, magistrados, pessoas do meio jurídico, especialistas no mercado de seguros e dirigentes das maiores seguradoras do país.
 
O ministro João Otávio de Noronha, membro da Seção de Direito Privado do STJ, vai ser o coordenador científico do seminário, que vai debater temas em julgamento no STJ e na justiça estadual. As discussões, com 21 palestrantes, vão ser feitas em quatro painéis temáticos: “VGBL e PGBL – Instrumentos securitários/ Reflexões Jurídico-Econômicas”; “Embriaguez no Seguro de Vida”; “Prescrição nas Demandas Securitárias” e “Incorporação de Novas Tecnologias – Desafios na Saúde Suplementar/ Caminhos para a Desjudicialização”.
 
Para participar, basta realizar o cadastro na página do Instituto Justiça & Cidadania e se inscrever gratuitamente. Se já possuir cadastro, o interessado deve entrar na conta e confirmar a inscrição. Vão ser emitidos certificados para os inscritos que comparecerem ao evento.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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