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Mato Grosso

Súmulas e enunciados do Sistema de Juizados Especiais são apresentados em evento nacional

O juiz membro do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, Antônio Veloso Peleja Júnior, participou do Circuito Nacional de Processo Civil – Etapa Mato Grosso, na última sexta-feira (23). O evento, realizado no auditório da OAB-MT, promoveu discussões a respeito do Processo Civil através da ótica dos advogados e advogadas que atuam no estado.
 
Peleja fez a sua participação durante o painel 7 que teve como tema “Trabalhando com precedentes judiciais na Advocacia” e durante a sua intervenção apresentou as súmulas e enunciados orientativos do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso. Além disso, também abordou o trabalho das turmas recursais e apontou a necessidade de um alinhamento em prol da uniformidade, igualdade e segurança jurídica do jurisdicionado.
 
“É fundamental que haja a consolidação dos entendimentos do juiz para favorecer a igualdade e a segurança jurídica, por isso é importante a aprovação das súmulas e enunciados orientativos. A partir deste trabalho realizado pelo Poder Judiciário, as decisões poderão se tornar mais ágeis e o magistrado poderá aplicar a sua energia para julgar mais processos”, afirmou Peleja.
 
E não é somente o trabalho dos magistrados que ficará mais ágil, os advogados também são diretamente beneficiados com a divulgação das súmulas e enunciados. A partir de agora eles poderão utilizar o conteúdo divulgado para melhorar a fundamentação de suas petições e verificar a aplicabilidade em seus casos.
 
“A partir do momento em que os advogados também têm conhecimento do teor deste documento, eles poderão analisar se essas súmulas se adequam ao seu caso, por exemplo. E o trabalho vai além, o Judiciário compartilha todo um arcabouço de construção e fundamentação teórica por trás de cada súmula. Logo, o advogado ficará muito mais confortável para peticionar”, explicou o juiz.
 
Também participaram do painel 7, o coordenador geral dos Tribunais Superiores (PGF-AGU) Fábio Victor da Fonte Monnerat, o advogado e professor Afonso Winter Junior e a professora e assessora Jurídica Jéssica Patriota.
 
Sobre os enunciados e súmulas – O documento aprovado pela Comissão de Doutrina e Jurisprudência conta com 110 enunciados – divididos em 4 eixos temáticos: Arbitragem, Desjudicialização, Novas Formas de Solução de Conflitos e Novas Tecnologias e Mediação – e 46 súmulas cíveis e 23 súmulas da fazenda pública. O arquivo digital pode ser lido aqui.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 01: Palestrantes dispostos lado a lado, em cima de um palco, sentados à mesa, uma placa com a logomarca da OAB Mato Grosso está no fundo da cena.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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