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Mato Grosso

Seminário sobre eficácia das decisões dos Tribunais de Contas reúne ministros do STF, STJ e TCU

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU) estão entre os palestrantes do seminário ‘Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas’. O evento é apoiado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e será realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), parceiro da Esmagis na qualificação de membros e servidores.  
 
 
As palestras serão realizadas entre 11 e 12 de maio. Na quinta-feira (11), o curso ocorrerá entre 9h e 17h. Já na sexta-feira (12), das 8h às 13h. As inscrições já estão abertas e haverá?emissão de certificado de participação.
   
As palestras serão ministradas pelo ministro do STF André Mendonça, pelos ministros do STJ Reynaldo da Fonseca e Alberto Faria, bem como pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. O quadro de palestrantes inclui ainda os Professores Fredie Didier Júnior, Gianpaolo Smanio, Rafael Soares da Fonseca e a Professora Cíntia Brunetta.??
  
Fruto de parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa – Fadisp), a capacitação tem vagas para participação presencial, no auditório da Escola Superior de Contas, e online, com transmissão ao vivo pelo?Canal da Corte de Contas no YouTube.??  
 
 
Voltada aos agentes do controle externo de todo o país, a qualificação tem por objetivo garantir aos servidores públicos os instrumentos necessários para uma atuação de excelência, refletindo na qualidade e eficiência de toda a gestão pública.??  
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem retangular colorida. Sapato masculino está sobre seta amarela desenhada no chão. Texto: Seminário Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas. 11 e 12 de maio.
 
 
Com informações TCE-MT  
Assessoria de Comunicação  
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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