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Mato Grosso

Semana da Justiça pela Paz em Casa realiza 23ª edição com eventos de combate à violência doméstica

Entre os dias 6 e 10 de março será realizada a 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, em todo o Poder Judiciário brasileiro. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma programação especial está sendo preparada para dar visibilidade à causa, que é combatida diuturnamente, durante o ano todo.
 
Nos dias 6, 7, 8 e 9 de março será realizada a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher – Lei 14.164/2021 (Lei Maria da Penha), na Escola Notre Dame de Lourdes, em Cuiabá.
 
A juíza da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, e a assistente social da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher), Adriany Carvalho, serão as palestrantes.
 
No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, coordenadora da Cemulher, e a assistente técnica multidisciplinar da Cemulher, Ana Emília Sotero, irão proferir a palestra “Autoestima e motivação” a 400 mulheres na Sala da Mulher da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento.
 
No dia 10 de março (sexta-feira), para fechar a semana, será realizada uma capacitação para pessoas que trabalham em unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) no auditório Gervásio Leite, dentro do Tribunal de Justiça. O tema será: “Lei Maria da Penha: Políticas Públicas e Acolhimento no Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”.
 
Além disso, as varas especializadas de violência doméstica trabalharão em regime de mutirão processual durante a semana, a fim de dar maior vazão aos processos desta natureza.
 
“Serão mutirões de julgamentos de processos referentes à violência doméstica e familiar no Brasil inteiro, além das audiências concentradas. No Fórum de Cuiabá, teremos uma programação especial, teremos uma feirinha com diversos serviços para acolher as mulheres vítimas, como massagem, acupuntura, podologia, encaminhamento para cursos de capacitação, entre outras atividades”, afirma a juíza Ana Graziela.
 
São parceiros do Poder Judiciário nas atividades a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria Municipal da Mulher e Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: arte gráfica com letras pretas onde se lê Justiça pela Paz em Casa e um triângulo verde simulando o telhado de uma casa em cima das palavras Justiça pela Paz.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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