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Mato Grosso

Saúde Suplementar é tema de Curso de Formação Inicial para novos juízes

“Tutela jurisdicional do direito à saúde: Saúde Suplementar” foi o tema de debate proposto pelo juiz auxiliar da vice-presidência do TJMT e membro do Comitê de Saúde, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, para os novos juízes e juízas substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso que participam do Curso de Formação Inicial (COFI).
 
O encontro realizado na manhã de quinta-feira (09) foi o segundo do magistrado com a turma do COFI. No primeiro encontro, em setembro, Gerardo Humberto tratou sobre a judicialização da Saúde Pública, desta vez focou em questões relacionadas à Saúde Suplementar. “Este é mais um momento de troca de informações com os colegas do que uma aula. Conversei sobre o mercado setorizado da saúde suplementar, os entendimentos, precedentes e principais decisões das cortes superiores, em especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação ao tema. Trouxe para eles uma visão muito prática do dia a dia forense”.
 
O juiz citou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mantém o Comitê de Saúde atuante, promovendo reuniões e eventos mensais, inclusive abertos ao público externo. E apresentou um panorama da situação da saúde suplementar no Brasil. Segundo dados do Painel da ANS, cerca de 75% da população brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Mato Grosso, dos 3,6 milhões de habitantes, 3 milhões contam apenas com o SUS, enquanto quase 700 mil mato-grossenses possuem algum plano de saúde, o que gera número significativo de ações.
 
O magistrado destacou que a tutela jurisdicional do direito à saúde no âmbito da Saúde Suplementar é um dos três assuntos que mais geram pedidos de admissão de Recurso Especial (REsp) na vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para subir ao STJ. Ressaltou que questões como o rol de exames, tratamentos e procedimentos médicos com cobertura obrigatória nos planos de saúde (popularmente chamado de rol taxativo), previsto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é frequentemente objeto de discussões na corte estadual. O tema só é superado, em número de pedidos de admissibilidade, por ações de Recuperação Judicial e Busca e Apreensão (área Penal).
 
Segundo Gerardo Humberto, a judicialização da saúde suplementar, que, em sua essência, refere-se a não conformidade com as medidas regulatórias do setor, surge com o advento da Lei 9656/98, que passou por inúmeras modificações e discussões e até hoje o STJ conseguiu formar consenso sobre o tema, principalmente no que diz respeito ao rol se é taxativo ou apenas exemplificativo.
 
Uma mudança relevante mencionada durante a palestra foi a Lei nº 14.454 de 21/09/2022, conhecida como “Lei Romário” que trata do extrarrol para cobertura dos planos privados de assistência à saúde. Esta lei estabelece critérios que possibilitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos da Anvisa. O juiz destacou a importância de compreender as mudanças constantes nas normas e legislações que envolvem a saúde, pois uma parcela da população usa o serviço complementar.
 
No encerramento, o assistente pedagógico do COFI, Miron Fernandes Dias, se despediu da turma. Ele expressou gratidão pela jornada compartilhada com os juízes em formação. Destacou momentos marcantes, como aniversários surpresa e debates, ressaltando as risadas e desafios enfrentados juntos. Encorajou os formandos a serem nobres, honestos e responsáveis ao defenderem a justiça, enfatizando a importância da família e amigos. Miron incentivou a enfrentar obstáculos com coragem, a buscar a verdade e a praticar a ética. Ele concluiu com uma mensagem de amor e exortou os novos juízes a exercerem sua profissão com dedicação, lembrando a importância do amor na busca pela justiça.
 
Os juízes participantes do COFI retribuíram a gentileza e nesta sexta (10), entregaram ao assistente pedagógico um “mimo” pelos meses de acompanhamento no curso.
 
Mini currículo – Possui graduação em Direito – UNIC Educacional (2001) e mestrado em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito (2017). Cursa mestrado em Teoria e Filosofia do Direito, com ênfase em sistemas de justiça e aspectos constitucionais e processuais, pela UERJ.
 
Atualmente é professor da Esmagis, foi Diretor-geral da Escola da Magistratura Mato-grossense (EMAM). Atuou como juiz auxiliar da CGJ/TJMT no biênio 2019/2020. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: dignidade da pessoa humana: saúde: efetivação de recursos, administração de conflitos e resolução de disputa e processo civil.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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