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Mato Grosso

Sala de apoio ao Juízo 100% Digital faz inclusão eletrônica na Justiça de Mato Grosso

O aumento da virtualidade nos atos judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso tem levado a Justiça estadual a promover acessibilidade tecnológica aos cidadãos e cidadãs nas unidades judiciárias. A Sala de Apoio ao Juízo 100% Digital (Sala Passiva) tem como objetivo promover a inclusão eletrônica como espaço destinado ao usuário que, por algum momento, ou situação, ou característica, tenha dificuldade para acessar serviços judiciários ofertados no meio virtual.
 
A sala de apoio, também chamada de Sala Passiva, viabiliza acesso à Justiça para públicos variados, prioritariamente para o excluído digital. De acordo com o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, João Thiago de França Guerra,
a sala consolida um aspecto importante do processo de transformação digital colocado em prática na Justiça mato-grossense que é a garantia de ingresso a todos usuários do sistema de Justiça.
 
O magistrado destacou que na medida em que os serviços são migrados do ambiente físico para o virtual, uma vez que em Mato Grosso tem mais processos tramitando pelas regras do procedimento especial do Juízo 100%, conforme previsto na Resolução 11, de 22 de julho de 2021, torna-se indispensável a oferta de espaços de apoio nas unidades judiciais que garantam acesso aos serviços que estão sendo colocados em prática.
 
Geralmente, existem usuários que não têm dificuldades nenhuma em utilizar serviços nesses novos formatos, mas, no entanto, têm pessoas que, por alguma circunstância, ou uma falta efetiva de acesso a máquina e nem a internet, ou por um desconhecimento, não conseguem consumir serviços digitais. Então, a sala de apoio entra em ação. Nesse ambiente, segundo o juiz, é imprescindível a presença de auxiliares para fazer a orientação sobre formalidades que os usuários devem seguir, onde devem clicar e como devem se comportar, principalmente durante as audiências.
 
“Quando chegar um usuário sem a menor noção sobre ambiente virtual, para participar de uma audiência, por exemplo, vai ter alguém que coloque essa parte no processo na frente de um computador e abra a sala da audiência. Esse apoio, então, permite efetivamente a participação daquela pessoa no ato jurídico. Então, a sala de apoio nesse caso vai viabilizar que o usuário exerça, participe e tenha acesso ao serviço judiciário que está disponibilizado, agendado para o cidadão, ou a cidadã”, frisou João Thiago.
 
A sala de apoio pode atender ainda aos operadores do Direito, embora nos fóruns tenha a disposição à sala do advogado, da advogada. Assim, o espaço atende a todos os públicos envolvidos na relação processual, como o juízo e partes, juízo e testemunhas. 
 

#Pracegover  

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição da imagem: fotografia colorida registrando a participação de uma pessoa na sala passiva. Ela está sentada olhado para a tela do computado. Na tela apareceu uma outra pessoa, usando máscara, com fone de ouvidos e microfone.
 
Álvaro Marinho/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 
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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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