Mato Grosso
Quase 50 projetos do MPMT estão pré-habilitados ao Prêmio CNMP 2023
Quarenta e oito projetos desenvolvidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso estão pré-habilitados a concorrem ao Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público – Edição 2023. A lista foi divulgada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público. Em todo o país, 584 iniciativas estão pré-habilitadas.
Até o dia 2 de junho, as unidades e ramos do Ministério Público inscreveram projetos em uma das nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a categoria especial, “Defesa do regime democrático”.
Agora, as unidades e ramos do MP terão o prazo de três dias para apresentar recurso quanto a eventual desconformidade no cadastramento do projeto inscrito com o Regulamento. Nesse momento, caberá à Secretaria Executiva analisar os pedidos e, após apreciação, divulgar a lista final dos projetos habilitados.
Veja os projetos pré-habilitados por categoria ou por unidade ministerial.
Projetos MPMT – As diretrizes, metodologia e boas práticas de elaboração e gestão de projetos no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso estão disciplinadas no Ato Administrativo nº 1.193/2023. Acesse Aqui.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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