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Mato Grosso

Projeto oportuniza ensino superior a 74 pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso

A ressocialização pela educação tem apresentado bons resultados em Mato Grosso. Na próxima segunda-feira (13 de novembro) 30 pessoas privadas de liberdade, começam a frequentar curso de ensino superior em cinco comarcas do estado. Elas participam do projeto piloto RemaneSER, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). Além de novas perspectivas, leituras e estudos nas unidades prisionais podem contribuir para a remição da pena. Cem por cento das aulas são em formato EAD (Ensino à Distância).
 
Em parceria com a faculdade AJES, de Juína, as 30 vagas disponibilizadas estão distribuídas entre os cursos de bacharel em Ciências Contábeis e os cursos técnicos em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Recursos Humanos (RH) e Sistema para Internet. Das 11 comarcas que participaram do projeto, Juína, Mirassol D’Oeste, Juara, Nova Xavantina e Lucas do Rio Verde tiveram aprovados.
 
A expansão da educação pelo sistema prisional como política de ressocialização é um dos objetivos do GMF, coordenado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, e ampliou em 68,18% o número de privados de liberdade cursando o nível superior no Estado. Atualmente, 44 pessoas privadas de liberdade cursam ensino superior em Mato Grosso. Com estes 30 novos alunos, serão 74 pessoas cursando faculdade gratuitamente, por meio da parceria com a instituição de ensino e o Poder Judiciário.
 
O projeto RemaneSER faz parte do “Programa Interinstitucional de Fortalecimento da Política Pública de Acesso à Educação para Jovens e Adultos em Privação de Liberdade” assinado em julho, deste ano, na presença da ministra do Superior Tribunal Federal, Rosa Weber. O projeto foi lançado no mês passado e é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF, Bruno D’Oliveira Marques, e executado pelo Núcleo de Educação no Sistema Prisional (Nesp) da Superintendência de Política Penitenciária vinculada à Secretaria Adjunta de Justiça (SAAP/SESP) junto ao GMF.
 
“A oferta de vagas remanescentes de cursos superiores aos privados de liberdade, a serem ministradas na modalidade EAD, é uma ação inovadora e pioneira articulada pelo GMF, que contribuirá, por meio da educação superior, com a reinserção social do preso e com a própria segurança da sociedade, por prevenir o crime ao regatar o ser humano”, afirmou o magistrado, coordenador do projeto.
 
Os reeducandos participaram de cursinho preparatório de redação, ministrado pela professora Alianna Cardoso Vançan, membro da ação de Educação de Jovens e Adultos em Privação de Liberdade do Núcleo de Apoio do GMF. Pela participação, receberam 20 horas de remição na pena, com certificação. Também receberam a inscrição gratuita no processo vestibular e a realização da prova de redação de forma virtual.
 
Os poderes Judiciário e Executivo, em parceria com os Conselhos da comunidade das cinco comarcas que tiveram vestibulandos aprovados, disponibilizaram espaço adequado com computadores, acesso à internet e materiais escolares para os aprovados.
 
A ideia de oferecer a oportunidade aos reeducandos nasceu em 2022, com um protocolo de reciprocidade assinado com a faculdade AJES e conta com o apoio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra, em plano aberto, a sala de aula com 11 homens sentados nas carteiras, de costas para a câmera. Eles olham para a professora que está numa parte da sala de aula, separada por grades. Nas paredes estão colados muitos cartazes. Foto 2: A imagem mostra a mesma sala de aula de cima. A professora está na mesma sala, separada pela grade. Os alunos estão sentados conversando entre si. Os rostos foram borrados para preservar suas identidades. 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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