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Mato Grosso

Produtores rurais são intimados a regularizar débitos com o fisco

Em conjunto com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (DEFAZ), deflagrou na manhã desta quarta feira (08), a segunda fase da Operação Fraudadores. O objetivo é repreender a sonegação fiscal no Estado.

No final do ano de 2022 os órgãos de controle deflagram a primeira fase da operação, após a fiscalização sobre um atacadista e um fornecedor, que resultou na identificação de 124 vendas sem nota fiscal, provenientes de produtores rurais.

Os trabalhos estão inseridos no planejamento estratégico de atuação da Defaz, MPMT e Sefaz, no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/MT) com foco na repreensão da sonegação fiscal no estado de Mato Grosso.

Na primeira fase da operação foram ouvidos cerca de 60 produtores rurais, consolidando o valor de R$ 12.381.424,33 em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas. Destaca-se que dentre os débitos parcelados e quitados, o estado de Mato Grosso já recolheu efetivamente o montante de R$ 2.277.491,86.

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Ao todo estão sendo intimados, novamente, cerca de 60 produtores rurais, visando o saneamento dos débitos e a identificação dos operadores do esquema investigado.

É necessário destacar que esta é apenas mais uma etapa da Operação Fraudadores, que busca viabilizar aos produtores a regularização do débito tributário, sendo que outras fases para a responsabilização criminal dos produtores omissos e dos operadores do esquema devem ocorrer ainda no ano de 2023.

A operacionalização das intimações e oitivas conta com o apoio das unidades da PJC/MT nas cidades de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Ipiranga do Norte, Sinop, Nova Ubiratã, Tapurah, Gurantã do Norte e Rondonópolis. (Com Assessoria da PJC/MT)

Fonte: MP MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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