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Mato Grosso

Primeiro entrevistado do programa “Explicando Direito” fala sobre judicialização da saúde

Nesta segunda-feira (30 de maio), foi ao ar a primeira edição do programa “Explicando Direito”, fruto da parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, por meio da Radio TJ. O primeiro entrevistado foi o juiz Ramon Fagundes Botelho, titular da Terceira Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde, que falou sobre judicialização da saúde.
 
“Tratamos do tema da judicialização da saúde, que é a interferência do Poder Judiciário nas prestações de saúde quando o poder público, o Estado, é omisso ou simplesmente não consegue cumprir o seu papel e o cidadão é chamado a provocar o Poder Judiciário para poder intervir. Esse foi o assunto do dia”, destacou o magistrado.
 
Segundo o entrevistado, o tema escolhido para o programa inaugural é muito relevante. “A população mais informada, mais consciente, hoje em dia com acesso aos auxílios das Defensorias Públicas, que são os advogados do Estado para as pessoas que não têm recursos para pagar advogados, consegue, com mais informação e munida da assistência judiciária, provocar o Estado-juiz para que seja cumprida aquela prestação que ela tem direito pela Constituição ou pela lei do Sistema Público de Saúde”, pontuou.
 
O programa “Explicando Direito” conta com o apoio da Rádio Assembleia, do Poder Legislativo do Estado, que vai divulgar a entrevista todas as segundas-feiras, às 8h45, assim como nos intervalos de sua programação diária. O material também será disponibilizado no site da Esmagis-MT (https://esmagis.tjmt.jus.br/) e da Rádio (radiotj.tjmt.jus.br).
 
Conforme o primeiro entrevistado, o programa é interessante, porque possibilita ao juiz, que muitas vezes está preso em seu gabinete analisando demandas individuais, falar em uma linguagem mais simples para o cidadão. “Esse programa vai ser transmitido na Rádio Assembleia para todo o Estado e é uma interlocução entre o juiz e a sociedade, que eu creio que essa seja a ideia do Tribunal de Justiça. E é uma ideia relevantíssima do desembargador Marcos Machado e eu aceitei o convite de pronto. Estou muito feliz em poder contribuir.”
 
O juiz Ramon Botelho lembrou ainda que a sociedade infelizmente vê o juiz muito distante dela, então essas iniciativas possibilitam “quebrar esse gelo”, trazendo o vínculo do juiz com o cidadão. “Na verdade, o juiz é um prestador de serviço para a sociedade e esses programas facilitam essa troca de comunicação”, afirmou.
 
  
 
Segundo o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, o programa “Explicando Direito” visa explicar corretamente, em linguagem compreensível, a legislação brasileira e os deveres e direitos subjetivos do cidadão. “Buscamos dar respostas que envolvam a conscientização e o entendimento a respeito das relações sociais. Com isso, pretendemos melhorar ou até mesmo transformar alguns pensamentos e relações humanas. Essa é a expectativa que a Esmagis e o Tribunal de Justiça têm”, observa.
 
 
Como ouvir – A Rádio Assembleia pode ser ouvida na Baixada Cuiabana pela frequência 89,5 FM e pela internet no endereço https://radio.al.mt.gov.br. Também é possível ouvir no site da Esmagis-MT (https://esmagis.tjmt.jus.br/) e da Rádio (radiotj.tjmt.jus.br).
 
A entrevista foi conduzida pelas jornalistas Keila Maressa e Nadja Vasques.
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Imagem retangular colorida em cinza e verde. A deusa da Justiça segura uma balança à esquerda. Ao centro, o dizer Explicando Direito e imagens de microfone, televisão e play. Assina a peça o logo da Esmagis-MT.
 
Leia matéria já publicada sobre o assunto:
 
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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