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Mato Grosso

Prefeitura de Sinop aprova lei e institui Programa de Construção de Paz nas Escolas

A Prefeitura de Sinop sancionou lei que cria o Programa Municipal de Construção de Paz nas Escolas, uma iniciativa que tem o objetivo de promover a cultura de paz e diálogo no ambiente escolar. A implantação do programa foi articulada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (NugJur) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Sinop, em parceria pela Câmara de Vereadores do município.
 
A legislação é inspirada em um conjunto de estratégias e princípios da Justiça Restaurativa que abrange atividades de pedagogia social e favorece a melhoria das relações sociais e soluções de conflitos entre os integrantes da comunidade escolar.
 
O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação que deve organizar e acompanhar as práticas de construção de paz e o Cejusc da comarca será responsável por fornecer os facilitadores que guiarão a experiência no círculo. Além disso, o Conselho Tutelar também deve atuar de forma integrada com as demais instituições para encaminhar os casos que devem ser assistidos por essa prática restaurativa.
 
“Os círculos de paz serão muito importantes porque é o momento de ouvir essas crianças, jovens e profissionais da educação e se colocar nesse espaço de escuta para tentar sanar as dificuldades e problemas que cada um vem enfrentando no seu dia-a-dia ou consigo mesmo”, disse Sandra Donato, secretária de Educação, Esporte e Cultura de Sinop.
 
De acordo com o cronograma estabelecido pela secretaria, a realização dos círculos de construção de paz deve ter início após o retorno das férias escolares no final do mês de julho. A parceria com o Tribunal de Justiça ainda prevê a capacitação e formação de 100 instrutores de círculo de paz para que a prática seja desenvolvida nas unidades escolares.
 
“Eu queria agradecer todo o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por estar junto conosco e aqui no município. Todas as práticas que vêm de encontro para proteger as nossas crianças, jovens e profissionais da educação da nossa cidade são muito bem-vindas”, agradeceu Roberto Dorner, prefeito de Sinop.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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