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Mato Grosso

Prazo de inscrições do prêmio Conciliar é Legal é prorrogado até dia 30 de setembro

As inscrições para a edição do 13º prêmio Conciliar é Legal foram prorrogadas até o dia 30 de setembro e vale para todas as categorias. O prêmio é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Nesta edição há duas modalidades: boas práticas e produtividade, onde serão premiados tanto os casos de sucesso que tenham como objetivo solucionar disputas com a concordância das duas partes quanto aqueles tribunais que mais se destacaram na quantidade de acordos promovidos entre pessoas (físicas ou jurídicas) em conflito.
 
Na modalidade boas práticas, são premiados um tribunal, um magistrado ou magistrada, instrutores de mediadores e conciliadores, uma instituição de ensino superior, além dos responsáveis por iniciativa que promova mediação e conciliação extrajudicial.
 
Também são reconhecidos pelo prêmio aqueles que viabilizam soluções de demandas complexas ou coletivas pela via consensual, além de um membro da advocacia (pessoa ou escritório).
 
Na modalidade produtividade, são premiados um tribunal da Justiça Estadual, um da Justiça Federal e um da Justiça do Trabalho. Os critérios para escolha dos vencedores se baseiam no volume de audiências realizadas e processos solucionados por acordo. Receberão menções honrosas, nessa modalidade, os tribunais com os melhores resultados obtidos durante a XVII Semana Nacional da Conciliação que ocorrerá entre 7 e 11 de novembro de 2022.
 
 
Dani Cunha (Com informações do CNJ)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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