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Mato Grosso

Poder Judiciário promove audiência pública para debater violência doméstica contra mulheres

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Várzea Grande, a qual o Poder Judiciário faz parte, irá promover no dia 30 de março, às 8h30, no Fórum de Várzea Grande, uma audiência pública para debater questões relativas à violência contra as mulheres, considerando a realidade dos municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento.
 
“Avanços e soluções para a violência contra as mulheres nos municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento” será o tema da audiência pública, que está dividida em três eixos.
 
O atendimento da Delegacia da Mulher, da Criança e Adolescente durante 24 horas em Várzea Grande é o tema que compõe o eixo 1; a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande para atender os delitos e evitar a extensa locomoção das vítimas, especialmente de madrugada, é o eixo 2; reivindicação de ações dos poderes Executivo e Legislativo para a concretização das normas previstas na Lei n. 14.164, de 11 de junho de 2021 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
 
Serão convidadas a participar da audiência pública autoridades diretamente envolvidas no tema, como membros de conselhos, operadores do direito, acadêmicos de cursos relativos ao tema (Direito, Serviço Social, Psicologia), representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, imprensa e representantes de sociedade civil.
 
O Fórum de Várzea Grande está situado na Avenida Chapéu do Sol, bairro Guarita II.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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