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Poder Judiciário de Mato Grosso

A Vara Especializada dos Juizados Especiais da Comarca de Sorriso (420 Km a norte da Capital) convoca as instituições sociais que atuam no município para receber valores de transações penais, ou verbas pecuniárias, oriundas da aplicação de penas alternativas. A lista de entidades beneficiadas é formada por 12 instituições sociais classificadas que cumpriram as exigências estabelecidas no edital, entre as quais a apresentação de projetos que justifiquem e comprovem a solicitação do recurso.
 
Das 12 entidades cadastradas, que participaram de audiência pública para definir o valor, na unidade judicial, 10 já receberam cada uma a quantia de R$ 20 mil dos R$ 202.650,16 arrecadados pela unidade judicial. Esse valor corresponde a depósitos realizados de meados de 2021 até setembro deste ano. E as duas entidades restantes que completam a lista vão receber o dinheiro assim que o Juizado Especial arrecadar o valor necessário para o repasse que é de R$ 40 mil.
 
As 10 que já receberam o dinheiro são a ONG Cirinho Sorrindo de Combate ao Câncer, Associação Estudantil de Sorriso-MT, Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente de Sorriso-MT, Associação Centro de Acolhimento Porto Seguro, Associação de Reabilitação e Esporte Equestre Sonho Meu, Associação Civil de Senhoras de Rotarianos de Sorriso, Associação Sorrisense de Futebol Americano, Centro Social São Francisco de Assis, Associação de Apoio à Criança e a Família de Sorriso e Associação Esportiva Nova Aliança.
 
E as duas que aguardam o recolhimento dos valores restantes são a Associação Lions Clube Sorriso e a Associação Casa do Oleiro. De acordo com o juiz Érico de Almeida Duarte, dos Juizados Especiais, esses valores são revertidos para a sociedade através dos projetos apresentados pelas instituições beneficiadas. O magistrado destacou ainda que, conforme prevê o edital de seleção das entidades, a execução desses projetos passa por fiscalização da equipe da Justiça.
 
O juiz Érico Duarte lembrou que esse recurso é possível porque ao cometer crime de menor potencial ofensivo a pessoa que é ré primária, com bons antecedentes criminais, faz a transação penal ao invés de receber uma pena, contribuindo, dessa forma, com entidades assistenciais.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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