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Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso

A Vara Especializada dos Juizados Especiais da Comarca de Sorriso (420 Km a norte da Capital) convoca as instituições sociais que atuam no município para receber valores de transações penais, ou verbas pecuniárias, oriundas da aplicação de penas alternativas. A lista de entidades beneficiadas é formada por 12 instituições sociais classificadas que cumpriram as exigências estabelecidas no edital, entre as quais a apresentação de projetos que justifiquem e comprovem a solicitação do recurso.
 
Das 12 entidades cadastradas, que participaram de audiência pública para definir o valor, na unidade judicial, 10 já receberam cada uma a quantia de R$ 20 mil dos R$ 202.650,16 arrecadados pela unidade judicial. Esse valor corresponde a depósitos realizados de meados de 2021 até setembro deste ano. E as duas entidades restantes que completam a lista vão receber o dinheiro assim que o Juizado Especial arrecadar o valor necessário para o repasse que é de R$ 40 mil.
 
As 10 que já receberam o dinheiro são a ONG Cirinho Sorrindo de Combate ao Câncer, Associação Estudantil de Sorriso-MT, Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente de Sorriso-MT, Associação Centro de Acolhimento Porto Seguro, Associação de Reabilitação e Esporte Equestre Sonho Meu, Associação Civil de Senhoras de Rotarianos de Sorriso, Associação Sorrisense de Futebol Americano, Centro Social São Francisco de Assis, Associação de Apoio à Criança e a Família de Sorriso e Associação Esportiva Nova Aliança.
 
E as duas que aguardam o recolhimento dos valores restantes são a Associação Lions Clube Sorriso e a Associação Casa do Oleiro. De acordo com o juiz Érico de Almeida Duarte, dos Juizados Especiais, esses valores são revertidos para a sociedade através dos projetos apresentados pelas instituições beneficiadas. O magistrado destacou ainda que, conforme prevê o edital de seleção das entidades, a execução desses projetos passa por fiscalização da equipe da Justiça.
 
O juiz Érico Duarte lembrou que esse recurso é possível porque ao cometer crime de menor potencial ofensivo a pessoa que é ré primária, com bons antecedentes criminais, faz a transação penal ao invés de receber uma pena, contribuindo, dessa forma, com entidades assistenciais.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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