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Poder Judiciário de Mato Grosso

Os(as) interessados(as) em participar da Audiência Pública “A transformação digital do Poder Judiciário e os excluídos digitais” podem se inscrever até a próxima terça-feira (19 de julho). O evento, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), acontecerá na próxima sexta-feira (22/07), entre 13h30 e 17h30, de maneira híbrida, presencial e por videoconferência.
 
O objetivo é debater os avanços recentes do processo de transformação digital do Poder Judiciário, bem como contextualizar as tendências que indicam caminhos a serem seguidos e desafios a serem superados. Além disso, visa discutir os efeitos do processo de transformação digital na concretização do Direito de acesso à Justiça, com contextualização da situação dos excluídos digitais – pessoas que não têm acesso às ferramentas tecnológicas ou conhecimento técnico para usá-las – em âmbito nacional e local.
 
No país, segundo estudo realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), um quarto da população não tem acesso à internet. Isso significa que 47 milhões de brasileiros estão fora da rede mundial de computadores. Ainda, a proporção de usuários de internet com 16 anos ou mais que utilizaram serviços de governo eletrônico passou de 68%, em 2019, para 70%, em 2021. Cerca de 93 milhões de brasileiros afirmaram realizar algum tipo de serviço de governo eletrônico no período, um acréscimo de 12 milhões de indivíduos entre 2019 e 2021.
 
Programação – Para debater esse contexto, com foco no Poder Judiciário, a Audiência Pública contará com a presença de especialistas nacionais e regionais. A cerimônia de abertura será às 13h30. Em seguida às 14h é a vez do primeiro eixo, que debaterá a transformação digital e o futuro da Justiça, com o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Ribeiro Porto. No segundo eixo, às 14h52, o tópico a ser discutido será os excluídos digitais: diagnóstico, com o defensor público da União, Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira e a defensora pública do Estado de Mato Grosso, Cleide Regina Ribeiro Nascimento. No terceiro e último eixo, às 15h55, o tema escolhido será o futuro do acesso à Justiça: boas práticas, com as juízas do TJMT, Viviane Brito Rebello e Cristhiane Trombini Puia Baggio e o defensor público do Estado de Mato Grosso, Fernando Shoubia.
 
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 colorida – Em meio a uma pilha de papéis, um homem segura um telefone, que projeta símbolos da Justiça, em cima os dizeres: Audiência Pública A transformação Digital do Poder Judiciário e os Excluídos Digitais.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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