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O Laboratório de Fluxos do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) e a Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizaram o Plantão Tira-Dúvidas com o tema: Rotinas de Secretarias nos Feitos de Violência Doméstica. Evento destinado a servidores da área. A iniciativa liderada pelos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Christiane da Costa Marques Neves e João Thiago de França Guerra (líder do Laboratório de Fluxos) reuniu centenas de participantes e já se consolida como uma forma de compartilhamento das melhores práticas jurisdicionais. O evento teve apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher).
 
Este foi o 3ª Plantão tira-dúvidas realizado pelas equipes. Na oportunidade foi abordada a movimentação em lote (intimações, minutas, certidões de decurso, custas), Agrupadores, Perfil, Permissão, Aplicação da Portaria 142-2019, Intimação e citação via central de mandados e Atos de juízes. Os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas. A equipe também avalia quais impactos dos processos de trabalho do Primeiro Grau durante suas ações no Prêmio CNJ de Qualidade. O juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango, abordou o tema Atos Ordinatórios. Os plantões foram realizados nos dias 17 e 24 de março com o tema dos feitos de Violência Doméstica.
 
“Foi uma oportunidade excelente e com muito aprendizado, além de terem sido esclarecidas várias dúvidas individuais e em comum do grupo. O plantão irá ajudar ainda mais para o alcance das metas do CNJ, além do bom desenvolvimento das atividades jurisdicionais para a população”, disse a assessora da Vara da Violência Doméstica e Familiar de Rondonópolis, Pâmela Christine Lopes de Oliveira. “Já sugerimos que se faça um cronograma da iniciativa para que se torne permanente esta ação. É uma ferramenta para auxílio aos servidores. Ótima oportunidade para responder dúvidas, e também para verificar como as demais unidades trabalham. Ganhamos muito com isso”, indicou o gestor da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Murilo César de Araújo Vieira.
 
“Fizemos o 1º tira-dúvidas do e-carta e demos continuidade nos trabalhos agora. Os resultados estão ótimos”, informou a diretora do Dapi, Renata Bueno. “Esse plantão tira-dúvidas pretendemos realizar pelo menos uma vez ao mês para procedimentos no PJe, qual a melhor forma de se realizar, painéis de litígio do Primeiro Grau, de Ordem Cronológica, painel estratégico. Faremos sobre assuntos importantes. Será uma oportunidade descontraída e orientativa. Queremos ouvir sugestões e absorver melhores práticas com nossos colegas da Primeira Instância. Precisamos das unidades Judiciárias para desenvolvermos melhor nossos trabalhos”, concluiu a diretora.
 
O plantão tira dúvidas e-carta foi realizado no início do mês e também foi destinado a servidores. Na oportunidade foram abordados temas como Intimação via Central de Mandados em Comarcas diversas e e-Carta. MP, Delegacias (polos ativos nos IPs) Integração de Sistemas TJ e Delegacias. Os seguintes apoiadores participaram da ação: Valéria Ferraz, Gracyelly Arruda, Rose Pincerato, Denis Aguiar, Cassiane Luiza e Caucia Antunes.
 
“Nós recebíamos muitas dúvidas de questões simples em alguns casos. Notamos a necessidade de fazermos algo em comum. Tivemos mais de 300 participantes já no primeiro evento. Os colegas também têm contribuído com a sugestão de temas. Vamos amadurecer muito mais e avançarmos para um Judiciário melhor”, concluiu a gestora administrativa do Laboratório de Fluxo de Primeira Instância da CGJ, Rosemeire Santini Pincerato.
 
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ParaTodosVerem
Imagem 1: print de tela do curso com seis participantes na sala virtual.
  
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ/TJMT
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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