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Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Aristeu Dias Batista Vilella, passa a coordenar o Centro de Inteligência do Poder Judiciário. Ele dará continuidade ao trabalho desenvolvido pela sua antecessora, a juíza auxiliar da Presidência, Andriana Sant’Anna Conigham, que foi responsável pela consolidação da unidade.
 
“O Centro é um facilitador que reúne todas as áreas do Tribunal de Justiça e leva as demandas e informações à alta direção. Por se tratar de um centro de inteligência, o grupo operacional leva questões de suma importância para que a alta administração acolha aquilo e inicie um procedimento. Por exemplo, nós elegemos, em uma das reuniões que uma das primeiras ações seria a demanda predatória e já estamos levantando o quantitativo”, explica o juiz que também é coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac).
 
Demandas predatórias são aquelas que avolumam o Judiciário com tentativas de tumultuar, é uma prática que consiste no ajuizamento de ações em massa, através de petições padronizadas. De acordo com o novo coordenador, entre as metas ainda para 2022 está o encaminhamento para julgamento de três Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs).
 
Compõem o Centro de Inteligência do Poder Judiciário de MT, a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, a vice-presidente, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o corregedor-geral da Justiça, o desembargador José Zuquim Nogueira, a Juíza Auxiliar da Presidência, Adriana Sant’Anna Coningham, Juiz auxiliar da Vice-Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella, juiz auxiliar da Corregedoria, João Thiago de França Guerra, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), juíza Cristiane Padim da Silva, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
 
Além dos magistrados e magistradas, compõem o Centro o coordenador judiciário, Bruno José Fernandes da Silva, gestor responsável pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEP-NAC), Márcio Alexandre Maciel, assessor de Estatística da Coordenadoria de Planejamento, Anderson Cristiano Neisse.
 
 
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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