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Mato Grosso

Piracema: Juizado Volante Ambiental apreende mais de 300 kg de pescado irregular em Cuiabá

Uma denúncia anônima resultou na localização de mais de 300 quilos de pescado irregular pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Polícia Militar de Proteção Ambiental. A apreensão ocorreu na tarde desta terça-feira (18/10) no bairro Beira Rio, próximo ao Coophamil, em Cuiabá. As 206 unidades de pescado, entre pintados, cacharas, piraputangas e até dourados, estavam em três freezers, que também foram apreendidos.
 
“O desafio agora é chegar nos autores desse ilícito e fazer alcançar ali as implicações criminais e administrativas cabíveis, seja a aplicação de multa e prisão dos autores desse fato ilícito”, disse o tenente-coronel Fagner. Entre os crimes praticados, segundo a Polícia, estão pesca durante a Piracema, que teve início no último dia 3 de outubro; uso de tarrafas e redes, o que é proibido durante todo o ano; captura de peixes em tamanho a baixo do permitido por lei; e pesca de dourado, espécie restrita.
 
De acordo com o oficial, a população precisa se conscientizar de que a pesca predatória é crime e se informar para evitar comprar pescado irregular ou abaixo da medida mínima. “A Polícia Militar trabalha muito na prevenção, no sentido de evitar, obviamente, que esse crime aconteça, mas infelizmente nós não conseguimos estar presentes em todos os pontos, em todos os momentos”.
 
Todo o pescado apreendido será doado a instituições de assistência social de Cuiabá.
 
Nadja Vasquez
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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