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Mato Grosso

PGJ assume vice-presidência do Conselho de Previdência do Estado

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior tomou posse nesta quinta-feira (27) como 1º vice-presidente do Conselho de Previdência do Estado de Mato Grosso, órgão colegiado integrado por representantes patronais e dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos autônomos, entre os quais o Ministério Público Estadual.

O 1º vice-presidente substitui o presidente do Conselho de Previdência, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, nas suas ausências, conduzindo os trabalhos nas reuniões colegiadas.

“Agradeço a confiança do Conselho por ter escolhido o meu nome para atuar como vice-presidente. Prometo honrar esta confiança e me dedicar de maneira bastante construtiva, sempre dialogando com os demais conselheiros nas pautas que forem discutidas naquele colegiado”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

O Conselho de Previdência, criado pela Lei Complementar nº 560, de 31 de dezembro de 2014, é o órgão deliberativo superior da Previdência Estadual, e entre suas atribuições está a de “assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial”.

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Deosdete Cruz Junior sucede na função o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, que ocupou a vice-presidência do Conselho de Previdência nos últimos quatro anos, durante o exercício dos seus dois mandatos de procurador-geral de Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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