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Mato Grosso

Participe do seminário sobre CadÚnico e efetivação de direitos da pessoa em situação de rua

No dia 19 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado realiza o seminário ‘Aplicação do CadÚnico e a efetivação de direitos da pessoa em situação de rua – ações do Poder Executivo Municipal’. O evento será realizado das 8h30 às 13h no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá, e conta com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Justiça Comunitária. A abertura contará com a presença do ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
 
“O encontro visa debater com o gestor público do Executivo e Legislativo municipal a utilização do cadastro único como instrumento de implantação e gestão de políticas públicas com o objetivo de efetivar os direitos da população em situação de rua, como forma de colaborar com a Política Nacional voltada para esse grupo, criada pela Resolução n. 425/2021, no âmbito do Poder Judiciário, à guisa de provocar a atuação concomitante dos três poderes, no enfrentamento a uma temática que envolve enorme complexidade”, afirma o juiz José Antonio Bezerra Filho, responsável pela Justiça Comunitária.
 
São oferecidas 300 vagas presenciais e o evento também poderá ser acompanhado pela internet.
 
Atuam na organização do seminário a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa em parceria com Escola Superior de Contas Benedicto Sant’Ana da Silva Feire (TCE), a Esmagis-MT, com a equipe pedagógica e administrativa no apoio, e a Justiça Comunitária, com sua equipe técnica na assistência e promoção no cumprimento da Resolução 425 do CNJ.
 
O público-alvo é composto por prefeitos, secretários da Assistência Social, vereadores, assessores e demais servidores do Poder Executivo e Legislativo que atuam na implantação de políticas públicas sociais.
 
 
Confira abaixo a programação.
 
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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