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Mato Grosso

Parceria entre Judiciário e TRE oferta curso sobre Atualização em Direito processual eleitoral

 
Na próxima segunda-feira (25 de julho) o Tribunal Regional Eleitoral inicia o curso telepresencial ‘Atualização em Direito penal e Processo Penal Eleitoral’, com as professoras Janiere Portela e Patrícia Greco. A atualização é destinada a desembargadores(as), juízes(as) e assessores(as) de magistrados(as). As inscrições serão encerradas nesta sexta-feira (22 de julho).
 
O evento será realizado pela Escola Judicial Eleitoral (EJE-TRE-MT), parceira da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) no compartilhamento de ações pedagógicas.
 
O tema será dividido em quatro pontos principais: Noções preliminares do Crime Eleitoral, Seleção de crimes eleitorais em espécie, Crimes de menor potencial ofensivo e Ação penal eleitoral. De forma pormenorizada, serão abordadas temáticas como Teoria Geral do Crime aplicada à seara eleitoral, Penas e suas aplicações, Acordo de não persecução penal, Inscrição fraudulenta, Corrupção eleitoral, Violação de sigilo de voto, Crimes contra a honra e as suas nova agravantes, Denunciação caluniosa, Crimes de discriminação à condição da mulher candidata (Violência política),Inaplicabilidade de TAC, Juiz de garantias, dentre outros.
 
Currículos
 
Janiere Portela Leite Paes é Mestranda em ‘Segurança Pública, Justiça e Cidadania’ pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Especialista em Direito Constitucional, em Revisão prática de textos, em Direito Penal e Processual Penal; coautora de obras de Direito Eleitoral, pelas Editoras J.H Mizuno e Juruá. Docente de Direito Eleitoral, Direito Penal e Processual Penal em cursos de Pós-graduação e cursos preparatórios para concursos. Servidora do quadro efetivo do TRE-AL, removida para o TRE-BA, Chefe de cartório da 2ª Zona Eleitoral de Salvador. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP.
 
Patrícia Gasparro Sevilha Greco: Doutoranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina/PR. É analista judiciária na área judiciária – Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Escritora em temas de Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Ciência Política e Filosofia Política, com várias obras e artigos publicados. Possui o curso de Formação de Formadores pela Enfam. Professora de pós-graduação na matéria de Direito Eleitoral na Unipar. Tutora e conteudista de cursos EAD/TRE-PR nas áreas de Gestão Pública e de Direito. Professora da EJE TSE. Membro da Abradep.
 
 
Mais informações são conseguidas pelo telefone: (65) 3362-8123, na Escola Judicial Eleitoral.
 
Esta matéria possui recursos visuais para pessoas cegas. Imagem: Cartaz vertical colorido em verde. Contém as seguintes informações: Atualização em Direito penal e Processo Penal Eleitoral – Curso Telepresencial – Janiere Portela e Patrícia Greco, seguido dos currículos das palestrantes. 25, 27 e 29 de julho – 8h30 às 11h30 (horário de MT). Inscrição https://forms.gle/g6K7KnhgrV8aNE4G6 – Carga horária – 9h. Público-alvo: magistrados, promotores e servidores do TRE-MT. Assinam a peça os logos do TRE-MT.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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