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Mato Grosso

Organizadores abrem pré-inscrição para audiência pública no dia 28

Está aberto o prazo para pré-inscrição dos interessados em participar da audiência pública sobre a metodologia aplicada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que ocorrerá no dia 28, às 17h30, no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A pré-inscrição (Acesse aqui) busca dar celeridade ao credenciamento, evitando filas e atrasos, além de garantir acomodação dos participantes no dia do evento.

Os organizadores da audiência ressaltam que aqueles que não conseguirem realizar a pré-inscrição antecipadamente poderão fazer antes do início do evento. A audiência pública é uma realização do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e APAC Cuiabá. A iniciativa conta com a parceria do Poder Judiciário, Governo de Mato Grosso, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).

A metodologia APAC surge como alternativa para baixar custos e reduzir reincidência no sistema prisional. O custo médio mensal de um preso no sistema carcerário comum no Brasil gira em torno de R$ 2.700,00. No modelo proposto pela APAC, este custo cai para R$ 1.478,05. A média de reincidência na prática de crimes entre os presos que cumpriram pena no sistema comum, que é de 80%, com o modelo da APAC reduziu para 13,9% nas unidades do sexo masculino e para 2,84% nas femininas.

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s 12 elementos do método APAC são: participação da comunidade; o recuperando ajudando o recuperando; trabalho; espiritualidade e a importância de se fazer a experiência de Deus; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana (base de todo o método); a família do recuperando e da vítima; o voluntário e o curso para sua formação; centro de reintegração social; mérito e a jornada de libertação com Cristo.

“É um trabalho diferenciado que tem surtido efeitos extremamente positivos nos estados que já implementaram a proposta. São esses 12 elementos que garantem o sucesso do método, desde que aplicados de maneira correta e de forma harmônica”, destacou a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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