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Mato Grosso

“O que é a Justiça Comunitária” é tema de webinário nos dias 12 e 13 de setembro

Na próxima segunda e terça-feira (12 e 13 de setembro), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Justiça Comunitária (JC) realizam o webinário “O que é a Justiça Comunitária?”. A ação será realizada no período noturno, das 19h às 21h30, e tem como finalidade subsidiar os agentes comunitários de Justiça e Cidadania no exercício de sua função com a comunidade. Para se inscrever, clique neste link.
 
“Recentemente foram recrutados agentes comunitários para colaborarem com a Justiça Comunitária em todos os postos das 20 comarcas, além da Capital. A capacitação visa dar conhecimento aos novos colaboradores do que é Justiça Comunitária, como funciona e as atribuições dos agentes comunitários”, explica o coordenador da JC, juiz José Antonio Bezerra Filho.
 
Segundo explica, a iniciativa também visa diferenciar assistencialismo do direito à assistência social e explanar a missão da JC, “que é levar informações e orientações à sociedade, permitindo a legitimação dos direitos do cidadão à justiça.”
 
No primeiro dia de palestra serão abordados os seguintes temas: Lei n. 8.161, de 14 de julho de 2004, que dispõe sobre a iniciativa em Mato Grosso; o que é JC e o papel e a atuação dos agentes comunitários. Na oportunidade, também será feita a apresentação das fichas de atendimento. A palestrante será a servidora Tatiane Guerra e a debatedora a servidora Evanildes de Oliveira.
 
Já na terça-feira, a servidora Gabrielle Lima fará a apresentação da ficha de relatório semanal e mensal, assim como orientará sobre como deve ser feito o devido preenchimento das fichas. Além disso, a servidora Tatiane Guerra apresentará os postos e as ações da iniciativa. Atuará como debatedora a servidora Evanildes de Oliveira.
 
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (65) 3617-3844.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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