Mato Grosso
MT assina financiamento de US$ 100 mi com Banco Mundial e repasses de mais de R$ 110 mi para 23 municípios
O governador Mauro Mendes assinou um contrato de financiamento de US$ 100 milhões com o Banco Mundial (BIRD), na manhã desta quarta-feira (18.12), para investimento no projeto “Aprendizagem em Foco MT” da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Também foram assinados a formalização de repasses de R$ 20,9 milhões para o término da construção de 15 creches com obras inacabadas em 13 municípios, além de 13 convênios com outros 10 municípios para construção e reforma de escolas com investimentos de R$ 90,3 milhões.
O objetivo do projeto Aprendizagem em Foco MT é melhorar as práticas de ensino e de aprendizagem, modernizar ainda mais os ambientes escolares, além de fortalecer a competência digital dos professores nas 648 escolas da Rede Estadual de ensino.
A iniciativa busca também potencializar um modelo educacional que não apenas integra educação e tecnologia, mas também para assegurar que essa integração aconteça de forma equitativa e inclusiva em toda a Rede Estadual.
O governador ressaltou que a parceria com o Banco Mundial vem para reforçar políticas educacionais já implementadas e que foram responsáveis por tirar o Estado da 22ª posição para a 8ª no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“A meta é chegar entre as cinco redes públicas mais bem avaliadas no país nos próximos cinco anos. É para isso que estamos trabalhando com parceiros como a Fundação Getúlio Vargas, com os profissionais da educação, com planejamento e com investimentos consideráveis”, afirmou.
O secretário de Educação, Alan Porto, destacou que US$ 53 milhões dos cem milhões serão investidos na construção de escolas sustentáveis, US$ 21 milhões serão direcionados para intervenções pedagógicas, US$ 20 milhões para o aprimoramento da infraestrutura digital nas instituições de ensino participantes e US$ 6 milhões para a gestão e avaliação de projetos.
“Será um reforço considerável para os 320 mil estudantes da rede. Dados das nossas plataformas digitais mostram que 94% deles estão totalmente antenados com as tecnologias em sala de aula. Em 2022, crescemos 18,9%; no ano passado, o avanço foi de 8,2% e, em novembro de 2024, demos um salto de 19% na aprendizagem dos nossos estudantes. A Seduc demonstra um compromisso proativo com a educação, buscando estabelecer um modelo que possa servir de referência para outras regiões do Brasil”, destacou.
O ex-ministro da Educação e diretor de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Henrique Paim Fernandes, avaliou que a educação mato-grossense se torna referência nacional.
“A educação pública de Mato Grosso é uma experiência que tem sido referência nacional, desde o material didático, as tecnologias em sala de aula, as formações, avaliação processual, organização da rede, ajustamento da sua política de recursos humanos e uma gestão voltada à aprendizagem. Posso dizer que Mato Grosso fez a lição de casa”, apontou.
Os municípios que receberão os repasses para as reformas das escolas são Alto Taquari, Cláudia, Colíder, Itanhangá, Juara, Nova Brasilândia, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Ponte Branca e Serra Nova Dourada. Já os municípios beneficiados em convênios para o término das creches são Cotriguaçu, Marcelândia, Mirassol D’Oeste, Santo Antônio do Leverger, General Carneiro, Poconé, Rondolândia, Santa Terezinha, São José do Povo, Cáceres, Colniza, Porto Estrela e Primavera do Leste.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, apontou os esforços entre os Três Poderes estaduais para a assinatura dos repasses.
“Fizemos um trabalho conjunto em defesa da educação infantil e das crianças como um todo. Só em Cuiabá temos cerca de 10 mil crianças fora das creches e agora podemos diminuir essa deficiência”, destacou.
Também participaram da cerimônia os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo, Dilmar Dal Bosco, o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia e o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Leo Bortolin, além de prefeitos dos municípios que receberão os recursos estaduais.
Mato Grosso
Mudança no Estatuto da AMM propõe mudanças sobre calendário eleitoral e representatividade dos prefeitos

A Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho, para esta terça-feira (4), promete colocar em discussão um dos temas mais relevantes da gestão da entidade: a possível alteração do Estatuto Social, incluindo mudanças nas regras do processo eleitoral da associação.
Além de deliberar sobre o projeto de reforma da sede da AMM, os prefeitos associados analisarão propostas de alteração dos artigos 14, 15, 25 e 39 do Estatuto. Embora o edital de convocação detalhe quais dispositivos serão modificados, o conteúdo das alterações será apresentado durante a assembleia.
O principal ponto de debate é a possibilidade de antecipação das eleições da diretoria da entidade para o segundo semestre deste ano.
Os argumentos favoráveis à mudança
Defensores da alteração avaliam que o Estatuto deve ser um instrumento flexível, capaz de se adaptar às necessidades institucionais da AMM e às demandas dos municípios.
Na avaliação de apoiadores da proposta, antecipar o processo eleitoral pode trazer previsibilidade administrativa, permitindo que a futura diretoria tenha mais tempo para organizar sua equipe, elaborar o planejamento estratégico e preparar a transição antes do início do mandato.
Outro argumento é que o próprio Estatuto prevê que suas regras possam ser alteradas pela Assembleia Geral, considerada a instância máxima de deliberação da entidade. Nesse entendimento, qualquer mudança aprovada pela maioria dos prefeitos presentes refletirá uma decisão coletiva e democrática dos associados.
Há ainda quem sustente que discutir o calendário eleitoral não significa comprometer a legitimidade da futura gestão.
Para esse grupo, o mais importante é que todas as regras sejam debatidas, aprovadas em assembleia e aplicadas de forma transparente, independentemente da data escolhida para a eleição.
Também pesa o argumento da continuidade administrativa. Segundo defensores da proposta, uma eleição realizada com antecedência pode reduzir o período de indefinição política dentro da entidade, permitindo que a nova diretoria participe da preparação das principais pautas municipalistas para o ano seguinte.

As críticas à proposta
O ex-presidente da AMM e ex-prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (MDB), manifestou preocupação com uma eventual alteração no calendário eleitoral.
Na avaliação de Bortolin, um eventual retorno ao modelo anterior poderia permitir que gestores em fim de mandato participassem da definição da direção da entidade para um período em que já não estarão mais à frente de seus municípios.
Para os críticos, esse modelo reduziria a representatividade dos prefeitos que efetivamente exercerão seus mandatos durante a gestão da próxima diretoria da AMM.
Decisão caberá aos prefeitos
Independentemente das posições favoráveis ou contrárias, a decisão será tomada pelos próprios prefeitos associados durante a Assembleia Geral Extraordinária, órgão máximo de deliberação da entidade.
Caso as alterações estatutárias sejam aprovadas pelo quórum previsto no Estatuto Social, as novas regras passarão a orientar o funcionamento institucional da AMM, incluindo, eventualmente, o calendário das próximas eleições.
O debate evidencia duas visões distintas sobre a governança da associação. De um lado, há quem defenda maior flexibilidade para adequar o Estatuto às necessidades administrativas da entidade.
De outro, gestores sustentam que o modelo atual fortalece a legitimidade da representação municipalista ao assegurar que a diretoria seja escolhida pelos prefeitos que exercerão efetivamente seus mandatos.
A expectativa é que a assembleia esclareça o alcance das alterações propostas e permita que os prefeitos deliberem sobre o futuro da principal entidade representativa dos municípios de Mato Grosso.
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