Mato Grosso
MPMT promove debate sobre saúde mental e Justiça Criminal no dia 31
Com uma abordagem sob a luz dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso promoverá debate sobre a forma como a Justiça Criminal se relaciona com as pessoas em sofrimento mental que tenham cometido algum tipo de delito. A proposta, segundo o Centro de Apoio Operacional (CAO) Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, é que a discussão vá além do direito penal e explore como a sociedade lida com as pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras drogas ou que esteja em sofrimento mental decorrente de algum transtorno ou doença psicossomática.
O debate, que será realizado no dia 31 de maio pela plataforma teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no youtube, a partir das 9h, reunirá membros e servidores do MPMT. O evento terá como expositores a psicóloga e coordenadora de pós-graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, Janete Valois Ferreira Serra, e o doutor em psicologia e promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, Haroldo Caetano da Silva. A mediação ficará a cargo do promotor de Justiça em Mato Grosso, Carlos Rubens de Oliveira Filho.
LUTA ANTIMANICOMIAL – Nessa quarta-feira (18), foi comemorado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A mobilização busca assegurar a implementação de direitos reconhecidos e positivados por várias leis, mas especialmente pela Lei 10.216/01.
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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