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Mato Grosso

MP participa de seminário sobre direitos da criança e do adolescente

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso participou na manhã desta sexta-feira (27) do 2º Seminário de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, promovido pela Secretaria de Assistência Social de Confresa (a 1.135km de Cuiabá), com o tema “Exploração do trabalho infantil e abuso sexual”. A promotora de Justiça Roberta Camara Gomes Vieira de Sousa, da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Alegre do Norte, falou aos participantes sobre “Exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes”. 

Destinado aos integrantes da Rede de Proteção do Município (agentes da Saúde, Educação, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Centro de Referência da Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social), o seminário teve como objetivo fortalecer, informar e qualificar sobre a temática de trabalho infantil e violência sexual. 

“Os eventos formulados para a qualificação da rede de proteção são fundamentais para a integração de todos os setores responsáveis pelos cuidados com as crianças e adolescentes. A comarca de Porto Alegre do Norte está localizada numa região de difícil acesso e muito carente, logo, a participação do Ministério Público nesses eventos  promove uma união de propósitos entre a Rede de Proteção e a sociedade, melhorando cada vez mais o sistema de garantias dos direitos das crianças e adolescentes na região”, defendeu a promotora de Justiça.

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Roberta Camara divulgou estatísticas e abordou os temas: tipos de violência sexual; causas e consequências; o problema da subnotificação; como identificar uma situação de violência sexual; perfil do agressor; formas de prevenção (fortalecimento da rede de proteção e importância dos agentes que atuam no ambiente escolar); fluxo de atendimento; Disque 100 e aplicativo Proteja Brasil. 

Fonte: MP MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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