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Mato Grosso

MP articula encontro estadual para debater combate à exploração sexual


A Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente promoveu, na tarde desta quarta-feira (13), uma reunião de trabalho para definir e alinhar a realização de um evento alusivo ao 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Participaram do encontro representantes da Procuradoria de Justiça Especializada da Cidadania e do Consumidor do Ministério Público de Mato Grosso, do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude e do CAO da Educação do MPMT, da Secretaria de Estado de Educação, da Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar.

Na reunião, ficou acertado que o “1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes – Repensando as Práticas de Atuação Pós-pandemia” ocorrerá nos dias 26 e 27 de maio, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A ser realizado na modalidade híbrida (online e presencial), o evento terá como objetivo promover o debate e a reflexão sobre medidas de enfrentamento a todas as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes. A expectativa é de que 260 pessoas participem presencialmente.

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Conforme programação preliminar, a abertura oficial ocorrerá em 26 de maio, às 19h. No dia 27, a partir das 8h, serão realizadas duas mesas redondas, debates e formação de grupos de trabalho. A mesa redonda do período matutino abordará o tema “Enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violências praticadas contra crianças e adolescentes no pós-pandemia”. Já a mesa do período vespertino será sobre “Mediação de Conflitos e Rede de Proteção”, a partir das 14h. Ao término dos trabalhos será elaborada uma carta de intenções.

“Um dos objetivos estratégicos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para o quadriênio 2020-2023 é ‘exigir a redução das diversas formas de violência escolar na rede pública’. Nós temos esse olhar diferenciado voltado para a criança e o adolescente, principalmente voltado à educação. Se este país não olhar e investir na educação, continuaremos como estamos”, afirmou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.

Estiveram presentes na reunião desta tarde o promotor de Justiça coordenador da Escola Institucional do MPMT, Paulo Henrique Amaral Motta, o promotor de Justiça coordenador do CAO da Infância e Juventude, Nilton César Padovan, e o promotor de Justiça coordenador do CAO da Educação, Miguel Slhessarenko Junior.

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Fonte: MP MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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