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Mato Grosso

MP aciona município para sanar irregularidades sanitárias de albergue

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, requerendo que sejam sanadas todas as irregularidades sanitárias, estruturais e funcionais do Albergue Municipal São Judas Tadeu. A instituição sem fins lucrativos, mantida com recursos da prefeitura, é direcionada para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com vínculos familiares fragilizados, em situação de rua ou que estejam de passagem pelo município. O albergue possui capacidade para 36 vagas, sendo 24 para o sexo masculino e 12 para o feminino.

Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso requereu em caráter liminar que o Município adote, no prazo de 90 dias, as seguintes medidas: CNPJ próprio para a instituição; Alvará de Autorização Sanitária da unidade; Alvará do Corpo de Bombeiros; registro no Conselho Estadual de Assistência Social; um banheiro (lavatório, sanitário, chuveiro) para cada 10 dez pessoas atendidas; adequação dos quartos de quatro a seis pessoas com armários individualizados; kit de higiene diferenciado para homens e mulheres, entre outras. 

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As irregularidades foram constatadas em vistorias realizadas pelo MPMT e pela Vigilância Sanitária. A 1ª Promotoria de Justiça Cível então notificou o Município, que promoveu algumas adequações. Após novas inspeções e negociações junto ao poder público, o MPMT continuou a receber denúncias de irregularidades.

“O Município de Tangará da Serra-MT até o momento não sanou todas as irregularidades apontadas por este Parquet e pela Vigilância Sanitária, sendo que atualmente o Albergue Municipal São Judas Tadeu encontra-se irregular quanto a documentação, estrutura física e sanitária, fatos esses que ferem os princípios da dignidade da pessoa humana, da eficiência e da legalidade. Mantida a omissão por parte do ente municipal em regularizar a instituição, resta somente buscar a tutela do direito coletivo por meio da presente Ação Civil Pública”, argumentou o promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira.

Foto: Prefeitura de Tangará da Serra

Fonte: MP MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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