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Mato Grosso

Moradores de Agrovila das Palmeiras são atendidos em projeto do Judiciário e parceiros

 
Uma simples segunda via de documentos pessoais pode se tornar algo inviável para parte da população que vive na região atendida pelo projeto Ribeirinho Cidadão, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Defensoria Pública. Para atender a comunidade da Agrovila das Palmeiras, em Santo Antônio de Leverger, que busca tais serviços e também levar outros como atendimento médico, parceiros como a Prefeitura do município e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) participaram da ação nesta quinta-feira (28). Sob a coordenação do juiz da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho, o projeto está em sua 15ª edição.

 
O casal, Maria Augusta Nazareti e Carmelindo Francisco de Miranda, chegou cedo no local onde o projeto atenderia e não desanimou nem mesmo com a fila longa que se formou antes do início dos atendimento, pois sabiam que logo que o portão da Escola Estadual Nagib Saad se abriria, seriam rapidamente atendidos.
 
Agricultor, Carmelindo precisava da segunda via da certidão de nascimento e do registro geral (RG). Porém, como esses documentos têm um custo, ele não conseguia regularizar sua situação. Mas com a presença do defensor público Air Praeiro, o casal conseguiu uma declaração de hipossuficiência que garantiu a gratuidade.
 
“Eu fiz a minha identidade, o CPF e ainda passei pelo médico. Essa visita aqui facilitou demais para a gente, até ir lá para Santo Antônio, a gente teria que gastar pelo menos R$ 200 de transporte e não ia conseguir, fica pesado demais”, contou a mulher atendida.
 
Já seu companheiro, Carmelindo conseguiu dar andamento primeiro na certidão de nascimento, mas para pedir o RG, deve aguardar a chegada do documento solicitado. Acontece que temia perder a validade da declaração de hipossuficiência.
 
“Mas isso não irá ocorrer, articulamos uma solução junto ao defensor Air Praeiro para esse caso. Na Justiça Comunitária devemos sempre ter em mente que as questões que podem ser corriqueiras para o Judiciário, poder ser uma barreira quase intransponível para algumas pessoas que vivem nessas regiões. Isso é levar cidadania até eles, incluir o ribeirinho e dar condições para que ele exercite seus direitos”, esclareceu o juiz-coordenador José Antônio Bezerra Filho.
 
Além dos serviços de documentação e assistência jurídica, o casal foi atendido pela equipe médica da Secretaria de Saúde de Santo Antônio de Leverger. A Prefeitura ainda disponibilizou uma equipe da Secretaria de Assistência Social para atender questões relativas ao Cadastro Único, que é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. O CadÚnico é a forma com que as famílias podem ter acesso aos benefícios sociais.
 
É o caso de Samara Reis de Castro, mãe do Iago de 3 meses de idade, mas que ainda não havia sido registrado. Ela procurou atendimento para conseguir realizar o registro no CadÚnico, contou que pretende tentar o benefício do auxílio maternidade e já saiu do local com a certidão de nascimento do filho.
 
“Quando meu filho nasceu precisei passar por uma cesárea de emergência. Eu queria ter parto normal para poder voltar a trabalhar logo, até porque acabei voltando trabalhar 10 dias depois de parir. Trabalho cozinhando e ajudo a minha mãe. Ela tenta me poupar muito de pegar peso, mas a gente sempre acaba abusando um pouco”, contou a mulher.
 
Além do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, participam do Ribeirinho Cidadão, a Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, a Secretária de Estado de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Casa Civil, Proteção e Defesa Civil – Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, POLITEC – Perícia Oficial e Identificação Técnica, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar, Grupo Especial da Fronteira – GEFRON – PMMT, Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental – PMMT, Corpo Musica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Receita Federal, Juizado Volante Ambiental – JUVAM, Ministério Público do Estado de Mato Grosso Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, SESC Pantanal, Energisa, Cartório do 2º Ofício de Santo Antônio de Leverger, Cartório de Registro das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Barão do Melgaço, Consórcio Regional de Saúde – Saúde Sul Mato Grosso, Marinha do Brasil e NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. ParaTodosVerem – Descrição das Imagens: Imagem 1-Foto retangular colorida. No interior de uma sala o casal morador da Agrovila das Palmeiras é atendido por uma das integrantes do Ribeirinho Cidadão. Imagem 2- Uma mulher carrega um bebê nos braços. Ela usa uma blusa rosa e tem os cabelos ruivos cacheados. O bebe está dormindo com a cabeça no ombro da mãe, usa um macacão de manga curta azul bebê.

 
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Andhressa Barboza/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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