Mato Grosso

Monitoramento de Drogas Ilícitas é discutido em evento na Escola da Magistratura

Vigiar a precificação de drogas ilícitas e outras variáveis relacionadas à criminalidade e à dinâmica referente às drogas é um dos principais objetivos do workshop ‘Monitoramento do Mercado de Drogas Ilícitas no Mercado de Mato Grosso’, que ocorre nesta quinta e sexta-feira (09 e 10 de junho) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento é promovido pelo Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE) em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso (Sesp/MT), com o apoio da Escola Superior de Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

A ação tem como intuito o fortalecimento da compreensão sobre mercados ilícitos, o fomento de políticas de redução da oferta de drogas e a oferta de subsídios aos gestores públicos e às polícias brasileiras no enfrentamento ao tráfico de entorpecentes no Brasil.

Na abertura, Marcos Machado, desembargador diretor-geral da Esmagis ressaltou a necessidade da discussão do tema ao explicar o Estado serve de rota de passagem para o tráfico e para a comercialização de drogas ilícitas para outros estados e exterior. “Nós precisamos entender essa dinâmica. Então, estamos preparando nossos juízes como referências nacionais e esperamos que o Tribunal possa contribuir não apenas para a nossa atuação do sistema de Justiça de Mato Grosso, mas do Brasil. Nós acreditamos que o comércio e o uso de drogas gera violência, gera criminalidade difusa, movimenta a criminalidade organizada e é por isso que nós precisamos entender esse mercado desde a produção até o consumidor final.”

O magistrado ressaltou ainda o fato de o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura, ser o único no Brasil que firmou termo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional Sobre Drogas. “Por isso a escolha Mato Grosso para realizar esse workshop com a presença de colombianos e venezuelanos que conhecem a realidade do tráfico na América Latina e vem ao Brasil para trazer ensinamentos, metodologia, critérios pra identificação do comércio de drogas e também de identificação do grande tráfico e do pequeno tráfico.”

Também o diretor de Políticas Públicas e Articulação Internacional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), Marcelo de Oliveira Andrade, ponderou que o tráfico movimenta um volume muito grande dinheiro. “O tráfico começa a se associar aos doleiros, aos contadores e a montar empresas, movimentando muito dinheiro. É inconcebível a gente ver hoje pátios de delegacias lotados de carros de luxos estragando e a gente com falta de recursos mínimos para a atividade.”

A diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abbati, não pôde comparecer ao evento, mas enviou vídeo em que enfatizou a urgência a formulação de ação conjunta, por meio de abordagem integral centrada nas pessoas, é fundamental para lidar com a causa das drogas. “Na última década o número de pessoas que usam drogas aumentou em 22%, a produção local de cocaína dobrou entre 2014 e 2019 e a quantidade apreendida, mais que dobrou neste mesmo período, atingindo recorde em 2019 com mais de 1400 toneladas apreendidas. Precisamos de uma agenda conjunta urgente e é por esta razão que ações como esta de hoje são fantásticas para promover troca de experiências e promover a cooperação intersetorial.”

Também presente, o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, explicou que “Mato Grosso é o estado que mais faz leilão de material apreendido advindo das drogas no Brasil. Nós apreendemos mais que São Paulo ou qualquer outra unidade da federação. Esses bens são apreendidos das organizações criminosas e também do narcotráfico.” Ele também falou sobre a necessidade de as instituições trabalharem juntas.

O evento continua no período da tarde de hoje e durante todo o dia amanhã. No decorrer da programação, o CdE irá apresentar a proposta do projeto piloto de monitoramento do mercado de drogas ilícitas no Brasil, abordando também o boletim temático “Monitoramento de preços de drogas ilícitas: lições aprendidas na Colômbia e possíveis desafios no Brasil”, elaborado em parceria com o Sistema Integrado de Monitoramento de Cultivos Ilícitos (SIMCI), projeto do UNODC na Colômbia.

CdE – O Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas é fruto de uma parceria inovadora entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil.

Participam também do evento Juliano de Carvalho, diretor de Inteligência da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso e delegado de Polícia; subchefe de Estado Maior da Polícia Militar, coronel Wilker Sodré; Hector Bernal, oficial técnico regional do Sistema Integrado de Monitoramento de Cultivos Ilícitos do UNODC; Major Malon Orjuela, diretor anti-narcóticos da Polícia Nacional da Colômbia; Laura Castro, coordenadora local do Sistema Integrado de Monitoreo de Cultivos Ilícitos; Gabriel Andreuccetti, coordenador do CdE; Claudio Monteiro, especialista em Gestão de Ativos e Inteligência Financeira no CdE; Hernando Bernal, chefe da área de análise do Sistema Integrado de Monitoreo de Cultivos Ilícitos – SIMCI do UNODC Colômbia; juízes; membros do sistema de Justiça; delegados de Polícia e servidores públicos.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: imagem retangular colorida. Participantes sentados assistem à mesa de autoridades.

Assista neste link à matéria da TV.Jus

Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Consciência negra: centenas de pessoas prestigiam mobilização em prol da equidade racial

Na manhã desta segunda-feira (20 de novembro), uma grande mobilização tomou conta de duas grandes avenidas e do parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá, para levar a mensagem de promoção da igualdade racial e da luta permanente contra o racismo à população. Promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Caminhada Consciência Negra reuniu centenas de pessoas, que foram presenteadas neste feriado com a redução da temperatura na Capital. O clima favorável permitiu a adesão maciça dos inscritos, assim como muitos momentos de conscientização e de alegria, num percurso que levou aproximadamente uma hora e 15 minutos até a chegada ao parque e que reuniu mais de 500 pessoas.

Segundo a juíza Renata Evaristo do Carmo, idealizadora da caminhada, o evento, além de marcar um protesto contra o racismo, objetiva promover a equidade racial. “Temos feito algumas ações afirmativas, dentre elas webinários, palestras e seminários, e agora estamos promovendo essa caminhada justamente para conscientizar as pessoas de que o racismo é um crime e que deve ser combatido. É preciso punir quem promove o racismo até como uma forma de conscientizarmos as pessoas e impedir que esse tipo de crime, que é tão prejudicial às vítimas, se perpetue. Estamos em busca de equidade. Somos todos iguais, independe da cor da pele, e o negro também precisa ter seu espaço.”

Já a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, assinalou que essa deve ser a primeira de muitas caminhadas voltadas à conscientização acerca do movimento antirracismo. “Queremos uma caminhada com ainda mais gente, com mais pessoas, para que a gente realmente possa promover consciência à população, de modo geral, de que os negros, apesar de libertos, continuam sofrendo como se escravos fossem. Não têm cidadania, não estão nos órgãos de poder, não estão na política, não são empresários”, afirmou.

A magistrada lamentou o fato de ainda hoje a maioria dos negros residirem em favelas, com baixos salários. “As prisões ainda estão cheias de negros. Então, isso é que nós devemos mudar. A gente tem um dever, uma obrigação de pedir perdão a este povo, que por ter uma pele negra, um cabelo diferente, por ter vindo de um determinado país, acabou virando escravo. Essa mobilização representa também esse pedido de perdão”, assinalou.

Também presente à mobilização, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, parabenizou os organizadores pela Caminhada Consciência Negra. “Este é um momento de refletir sobre a busca por equidade e justiça verdadeiramente igualitária e neste sentido, a Corregedoria-Geral de Mato Grosso reafirma seu compromisso da promoção da igualdade racial. Apenas com a união construiremos um futuro em que todos são tratados com dignidade e justiça.”

Prestigiando a caminhada, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, destacou a importância dessa atividade em prol da conscientização. “É um ato muito importante e o Ministério Público não deixaria de participar. É um ato de reflexão, mas um ato para marcar uma exposição contra o preconceito, contra o racismo. Nossa pátria tem uma dívida histórica com a população negra. Essa dívida ainda não foi quitada. Por isso, temos que defender o sistema de cotas, temos que defender a dura reprovação às condutas dos racistas. Não podemos tolerar de maneira alguma”, ressaltou.

Segundo salientou, o cidadão que for vítima de preconceito deve buscar os seus direitos, registrando um boletim de ocorrência ou buscando uma promotoria de justiça para relatar o ato de racismo. “O Ministério Público está ali para oferecer uma ação penal e levar ao Poder Judiciário a tentativa, a busca de aplicar uma pena, uma sanção, para quem for preconceituoso, racista. Nós não podemos tolerar e concordar com a impunidade. O racismo é crime, o preconceito é crime, e precisa ser tratado desta maneira também.”

O presidente do Grupo União Consciência Negra e presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Cuiabá, Edvande Pinto de França, explica que o movimento tinha uma bandeira de luta extensa, que é a luta pela reparação, pelas políticas afirmativas em diversas áreas, mas que hoje a principal é o combate à violência praticada contra os jovens negros. “Há uma estatística muito alta, que é uma violência letal contra os negros urbanos e principalmente nas periferias. Muitas vezes esses negros jovens não têm envolvimento com nenhum tipo de ilícito, mas eles continuam sendo violentados, continuam sendo assassinados. E aí é preciso que nós, com o poder constituído, com o Judiciário, a Polícia Civil, a prefeitura, combatamos essa violência contra os jovens negros, principalmente oferecendo oportunidades de cursos, empregos, para que esses jovens não venham a frequentar as coisas ilícitas.”

De acordo com o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador de atividades pedagógicas da Esmagis-MT, é necessário despertar na sociedade a consciência de que o negro teve um importantíssimo papel na estruturação da nossa sociedade. “Foram os braços fortes que sustentaram a nossa sociedade e hoje nós temos que lutar para que nós ocupemos espaços no poder também. Nossa sociedade precisa ser mais miscigenada. Temos um pacto silencioso vigente em nossa sociedade, que prepondera que o negro ocupe espaços de subalternidade e não ocupe postos de comando. É necessário que eles ocupem os postos de comando e, uma vez que eles estejam lá, se portem de maneira a defender a participação do negro na sociedade.”

Segundo o magistrado, o dia 20 de novembro é um dia muito simbólico para a comunidade negra, para que a sociedade retire o racismo estrutural existente nas instituições públicas e privadas, assim como o racismo individual. “As ‘brincadeirinhas’ que permeiam a nossa sociedade colocam uma baixa autoestima para o negro, para as crianças. Há necessidade de isso ser revertido e já está sendo revertido, ainda que paulatinamente. O processo de conscientização é um processo em doses homeopáticas, lentas e graduais, e é necessário que o Estado tenha postura ativa nesse processo”, avaliou.

São parceiros nessa campanha a Associação Mato-Grossense dos Magistrados, Água Puríssima, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil, Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso, Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso. Também estão juntos na parcria as escolas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça Mato Grosso, da Magistratuta Mato-Grossense, do Tribunal Regional Eleitoral, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, Escola de Contas do Estado, Centro Educadional de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Mato Grosso, Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso, da Polícia Militar, da Polícia Civil, Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), Corpo de Bombeiros, além do Governo do Estado por meio da Setasc. Cemulher e Famato. O evento contou com a distribuição de mudas pelo projeto Verde Novo.

Participaram da caminhada os movimentos Projeto Mizizi, Unegro, Conselho Nacional de Promoção e Igualdade Social, Centro Nacional de Cidadania Negra e ainda o Coletivo Herdeiras do Quaritêre.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida da concentração do evento com várias pessoas vestindo camiseta da caminhada. Imagem 2: Foto colorida de duas mulheres, uma ao lado da outra. Elas usam camisa branca da caminhada. Imagem 3: Foto colorida com três pessoas se abraçando, duas mulheres e um homem.

Lígia Saito e Alcione dos Anjos

Fotos: Ednilson Aguiar

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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