Mato Grosso
Ministro Marco Buzzi e Jurista Nery Junior dão início a curso na Escola da Magistratura de MT
Com o tema Superendividamento, o ministro Marco Buzzi abriu a aula magna do 4º Encontro de Direito Público – Tecnologia e Desburocratização, o Grande Desafio do Poder Público, na noite desta segunda-feira (30 de janeiro). O evento foi realizado no formato virtual, e também contou com a participação do jurista Nelson Nery Junior, que abordou o tema ‘Resp e o Revolvimento de Fatos – Decisões do STJ’. A aula contou com cerca de 150 participantes.
Na sequência, Nery Junior discursou sobre Resp e o Revolvimento de Fatos – Decisões do STJ. Ele explicou que não cabe recurso para revolvimento de fatos. “Então, aplica-se a Súmula 5 do STJ, pois não cabe Especial para analisar ou interpretar cláusula processual, já que o STJ não é órgão consultivo, evidentemente. Aplica-se também a Súmula 7, que é a repetição da súmula 279 do Supremo, em que o simples reexame de provas não é possível o recurso especial.”
Presente na abertura do evento, a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ressaltou a contemporaneidade do tema discutido no evento. “O tema vem ao encontro de uma necessidade tão palpável nos dias de hoje. A advocacia pública nos surpreende a cada dia pela forma como está se comportando nos últimos anos. Minha alegria é enorme por estar aqui, participando desse encontro, e especialmente apresentando pessoas muito caras em meu coração. Esperamos fomentar discussões e reflexões com esse belo exemplo dado pelos promoventes e promotores desse nosso encontro.” A presidente também apresentou o primeiro palestrante, ministro Buzzi.
Helena Ramos lembrou que, dentre as parcerias promovidas pela Esmagis em 2022, ela foi a precursora da cooperação com a Apromat, no sentido de troca de colaboração para o aperfeiçoamento funcional de membros e servidores das duas instituições. A desembargadora apresentou a palestra do jurista Nery Junior e afirmou ser ele representação do livro obrigatório de cabeceira a todos que estudam o Direito.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Mato Grosso
Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.
“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.
“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.
“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.
A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.
Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.
A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.
Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.
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