Mato Grosso
Ministro Marco Buzzi e Jurista Nery Junior dão início a curso na Escola da Magistratura de MT
Com o tema Superendividamento, o ministro Marco Buzzi abriu a aula magna do 4º Encontro de Direito Público – Tecnologia e Desburocratização, o Grande Desafio do Poder Público, na noite desta segunda-feira (30 de janeiro). O evento foi realizado no formato virtual, e também contou com a participação do jurista Nelson Nery Junior, que abordou o tema ‘Resp e o Revolvimento de Fatos – Decisões do STJ’. A aula contou com cerca de 150 participantes.
Na sequência, Nery Junior discursou sobre Resp e o Revolvimento de Fatos – Decisões do STJ. Ele explicou que não cabe recurso para revolvimento de fatos. “Então, aplica-se a Súmula 5 do STJ, pois não cabe Especial para analisar ou interpretar cláusula processual, já que o STJ não é órgão consultivo, evidentemente. Aplica-se também a Súmula 7, que é a repetição da súmula 279 do Supremo, em que o simples reexame de provas não é possível o recurso especial.”
Presente na abertura do evento, a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ressaltou a contemporaneidade do tema discutido no evento. “O tema vem ao encontro de uma necessidade tão palpável nos dias de hoje. A advocacia pública nos surpreende a cada dia pela forma como está se comportando nos últimos anos. Minha alegria é enorme por estar aqui, participando desse encontro, e especialmente apresentando pessoas muito caras em meu coração. Esperamos fomentar discussões e reflexões com esse belo exemplo dado pelos promoventes e promotores desse nosso encontro.” A presidente também apresentou o primeiro palestrante, ministro Buzzi.
Helena Ramos lembrou que, dentre as parcerias promovidas pela Esmagis em 2022, ela foi a precursora da cooperação com a Apromat, no sentido de troca de colaboração para o aperfeiçoamento funcional de membros e servidores das duas instituições. A desembargadora apresentou a palestra do jurista Nery Junior e afirmou ser ele representação do livro obrigatório de cabeceira a todos que estudam o Direito.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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